Durante a sessão do Congresso Nacional, na terça-feira (10), o deputado João Daniel (PT-SE) comunicou que a comissão externa que apura o derramamento de óleo no litoral brasileiro, especialmente na região Nordeste, aprovou, por unanimidade, relatório parcial sobre este crime ambiental. Os integrantes da comissão acompanharam o relatório no entendimento de que o governo Bolsonaro deve ser responsabilizado pela demora na tomada de ações para minimizar os impactos desse derramamento e na adoção de medidas de amparo aos trabalhadores da pesca e para a apuração dos responsáveis pelo crime.
De acordo com o deputado, com base nos dados levantados até agora pela comissão externa, fica claro que esse desastre extrapolou os limites da região Nordeste e afeta também o litoral da região Sudeste. Além disso, as ações de resposta desenvolvidas pelos órgãos federais têm sido tardias e não seguiram os procedimentos previstos no Decreto nº 8.127/2013, que determina que, enquanto não descoberto o poluidor, a responsabilidade sobre as ações de resposta e mitigação são do Poder Executivo Federal.
Os integrantes da Comissão chegaram à conclusão que o atual governo não deu prioridade, nem está adequadamente preparado para enfrentar incidentes por derramamento de óleo e evitar desastres ambientais dessa natureza. O relatório parcial aprovado na reunião da comissão externa, na terça (10), versa sobre a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo, com o objetivo de promover a prevenção e a resposta rápida do Estado; indicar ações de resposta e recuperação a serem implantadas pelo Poder Público, para proteção dos ecossistemas e da segurança da vida humana em áreas atingidas por óleo; instituir o Sistema de Detecção e Monitoramento de Poluição por Óleo na Costa Brasileira; detalhar o Plano Nacional de Contingenciamento; indicar situações em que o PNC deverá ser obrigatoriamente acionado pela Autoridade Nacional, especialmente no caso de poluidor e volume desconhecidos; explicitar que a União arcará com os custos relativos às ações de resposta e recuperação, no caso de poluidor não identificado. Além disso, prever que os resíduos de óleo sejam preferencialmente destinados ao reaproveitamento industrial; e definir como crime de responsabilidade a negligência ou omissão dos órgãos públicos no acionamento e implantação do PNC.
CPI
Integrante também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o derramamento de óleo, João Daniel ressaltou na tribuna do Congresso que tem acompanhado com muita preocupação essa situação, porque o governo federal na prática não tem feito nada sobre as populações que estão sendo afetadas. Ele registrou que na última sexta-feira (6) foi realizada uma audiência pública no município sergipano de Laranjeiras, que reuniu milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado da Agricultura e de Inclusão e Assistência Social e Trabalho, juntamente com os prefeitos e prefeitas de toda aquela região, quando se ouviu a população sobre as dificuldades que estão vivendo desde que o óleo chegou ao litoral sergipano.
“Esperamos que o governo federal faça o pagamento do auxílio emergencial que está na medida provisória (MP 908) para pescadores e pescadoras que estão no cadastro, mas que garanta também aos que foram afetados e vivem desta atividade naquela região”, cobrou João Daniel. O deputado disse que tem certeza absoluta que o MPF e os governos estaduais cobraram à altura para que esse governo tome as medidas para essas populações.
Assessoria de Comunicação
