No marco de oito anos de sanção da Lei Maria da Penha, completados nesta quinta-feira (7), parlamentares do PT comemoram os avanços trazidos por ela e alertam para os desafios que precisam ser enfrentados para que a lei tenha maior eficácia.
Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o balanço dos oito anos é muito positivo, mas ainda é necessário estruturar a rede de proteção prevista pela legislação. “Temos uma legislação exclusiva sobre a violência doméstica contra a mulher e isso coloca o Brasil em destaque no mundo, pois são poucos países que reconhecem a gravidade dessa violência e possuem leis similares a essa. Graças à Lei Maria da Penha, milhares de vidas foram salvas ou resgatadas de um provável destino fatídico. Por outro lado, a prevenção é indispensável, e isso depende do bom funcionamento da rede de proteção, sobretudo em estados e municípios que ainda não se estruturaram e nem se conscientizaram da importância disso”, avalia Iriny.
A ampla visibilidade da Lei é destacada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto de lei que tipificou a violência doméstica como crime no Código Penal. “A Lei Maria a Penha é uma das leis mais conhecidas do Brasil, o que pode ser um dado negativo, já que a violência doméstica está muito disseminada pelo País. Mas isso também significa que a população sabe que existe uma lei para combater essa violência e proteger as mulheres. Felizmente, temos dados muito positivos dos oito anos de aplicação da Lei, que enfrentou muita resistência no seu início e foi resultado de muita luta das entidades feministas, da bancada feminina no Congresso Nacional, do governo e de outros setores da sociedade”, relata Iara.
A deputada paulista também cobra maior efetividade nos órgãos e dispositivos públicos voltados para a aplicação da Lei. “Os municípios precisam estar dotados de estrutura adequada para que as mulheres possam fazer uso da lei, através de abrigos, delegacias especializadas ou mesmo delegacias comuns, mas sensibilizadas com a violência doméstica, para que possam prestar um bom atendimento, dispor de centros de referência e oferecer outros tipos de apoio profissional para que a Lei tenha maior efetividade”, cobra Iara.
Para Iriny Lopes, o poder Judiciário também precisa ser mais ágil na aplicação da Lei. “Apesar de termos vencido o debate doutrinário, com a decisão do STF sobre a Constitucionalidade dos dois artigos [12 e 41] que foram questionados, permanece a morosidade dos processos em relação à Lei Maria da Penha, e isso precisa ser superado pela Justiça”, defende Iriny, que foi a primeira ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do governo Dilma Rousseff.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Lei é “um dos instrumentos mais eficazes de combate à violência doméstica que atinge as mulheres” e contribuiu para a sociedade reconhecer “o caráter destruidor” que esse tipo de violência possui.
“As mulheres deste País têm um instrumento, e nós estamos nos apoderando dele para que possamos dizer que temos o direito de existirmos enquanto seres humanos e temos o direito, em nome da democracia, da dignidade e da nossa Constituição, de vivermos sem violência, porque, afinal, nós, mulheres, queremos, sem nenhuma dúvida, como disse Simone de Beauvoir, o poder, não o poder contra os homens, não o poder de dirigirmos instituições falidas, mas o poder de sermos nós mesmas, com toda a nossa inteireza humana, e nesse poder e nessas condições, na vivência, na condição humana, a vida sem violência”, disse Erika.
A SPM divulgou, também nesta quinta-feira, que pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas nestes oito anos da Lei Maria da Penha, que é conhecida, pelo menos o seu nome, por 98% da população.
Rogério Tomaz Jr.
