“Em nome dos direitos humanos, é importante que as legislações permitam a democratização dos meios eletrônicos e de papel. A compreensão da comunicação como um direito humano é fundamental”. Esse é o entendimento de Paulo Vanucchi, recém-empossado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), relatado na entrevista concedida ao Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O representante da OEA defende a necessidade de se ampliar a pluralidade nos meios de comunicação para que “mais vozes possam apresentar e defender seus pontos de vista”. Ele condena aqueles que, em nome da democracia, “proponham perpetuar a concentração – sistemas legais antidemocráticos. O monopólio danifica a democracia”, alertou Vannucchi.
Na entrevista, Vannucchi reafirmou o compromisso de se promover e exigir “diálogo” e “equivalência”. Para ele, os relatórios produzidos pela Comissão de Direitos Humanos da OEA precisam valorizar os avanços no combate à fome, às políticas de distribuição de renda e temas como o da liberdade de expressão.
SIP – Nesse contexto ele lembrou os conflitos que levaram a Venezuela a se retirar da comissão. De acordo com Vannucchi, em nenhuma hipótese pode-se confundir liberdade de expressão e liberdade de imprensa com a agenda da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que, segundo ele, “é uma associação de empresários que precisa ser levada em conta”.
De acordo com Vannucchi, a SIP é uma entidade “responsável por décadas de governos ditatoriais”. Segundo ele, a entidade fez “propaganda” do golpe de 64, e apoiou aqueles que “encobriram” a tortura. Para ele, não se pode “invocar uma liberdade de imprensa quando se trata de um confronto entre autoridades políticas mandatadas pelo voto popular, que com base nas constituições legitimas de cada país adotam mudanças, marcos regulatórios”.
Tabu – O deputado Fernando Ferro (PT-PE) destacou o fato de que “esta é mais uma voz que se levanta no espaço internacional em defesa do direito à comunicação”. De acordo com o parlamentar petista, os meios de comunicação do Brasil “são manipulados por interesses empresariais e políticos e a mídia está a serviço do mercado e do capital”, disse.
“O tema do marco regulatório da mídia virou tabu em nosso país. A imprensa quer impor uma visão autoritária e conservadora nesse debate. Portanto, está de parabéns o Paulo Vannucchi ao introduzir essa agenda tão importante para a democracia”, elogiou Fernando Ferro.
Benildes Rodrigues
