O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) anunciou, no plenário da Câmara, a presença em Brasília de mais de mil conselheiros municipais e estaduais de saúde de todo o Brasil, integrantes do Controle Social do SUS, em plenária permanente em defesa do SUS. Alertou o deputado que algumas propostas em debate atualmente, como a PEC 451, representam ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“É importante a gente registrar que o Capítulo da Seguridade Social da Constituição brasileira é um dos mais avançados das constituições contemporâneas. A Seguridade Social, com as conquistas da Previdência, da Assistência e da Saúde, não só no art. 196, que cria a saúde como um direito de cidadania e dever do Estado, mas também no art. 198, que cria o Sistema Único de Saúde, precisa ter na agenda da sociedade uma defesa permanente, não só pela garantia dos direitos, mas também pelos avanços, incluindo a melhoria no financiamento”, disse o deputado.
Ele anunciou ainda uma grande mobilização dos movimentos sociais para preparar a 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro, que deve ter como pauta também a defesa do SUS.
O deputado fez um apelo aos pares para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não dê admissibilidade à PEC 451, que coloca como um direito do trabalhador o plano de saúde. Isso porque, justificou, a Constituição já prevê o sistema universal de saúde. “Nós temos que fortalecer o SUS. Temos que garantir acesso universal em todas as esferas. Sem dúvida nenhuma, é o fortalecimento do SUS a grande bandeira que nós temos hoje”, disse.
PT na Câmara
