A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, vai ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Essa é uma das propostas do cronograma de trabalho que o relator do colegiado, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentará à comissão nesta terça-feira (27), no plenário 5, às 14h30. “É fundamental que o ministro explique aos parlamentares a importância da DRU para o governo e assegure que a DRU não representa perdas para a área social”, argumentou Odair Cunha.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Ficam fora da desvinculação os recursos destinados à educação e as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Odair Cunha explicou que o seu papel na comissão especial será o de convencer os parlamentares da importância de manter a desvinculação de receitas da União até 2015, “por ela ser um instrumento de gestão fiscal importante para o governo, especialmente nesse cenário de crise econômica mundial”, acrescentou.
A admissibilidade da PEC 61/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (20) e a comissão especial para analisar o mérito da matéria foi instalada na noite de quinta-feira (22). Além do deputado Odair Cunha ter ficado com a relatoria da matéria, participam do colegiado pelo PT os deputados Edson Santos (RJ); José Guimarães (CE); e José Mentor (SP), como titulares. São suplentes os deputados petistas Jilmar Tatto (SP); Luiz Couto (PB); Ricardo Berzoini (SP) e Rui Costa (BA).
Vânia Rodrigues
