“ Ao optar pelo regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal, o Brasil fará companhia a países que possuem grandes reservas de óleo e que, em sua maioria, gozam de péssima reputação no quesito democracia. Estes são os casos, para citar apenas alguns, de Arábia Saudita, Irã, Líbia e mesmo da vizinha Venezuela e da distante Rússia. O fato, no entanto, de ser hoje uma democracia vibrante, que possui instituições e respeita contratos, dará ao Brasil na era do pré-sal, na visão do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um valor estratégico.
“Esse regime vai colocar o Brasil num processo interessante de inserção internacional. Hoje, os países que detêm as maiores reservas de petróleo são complicados. Qual o valor para o mundo de se ter uma economia democrática, um país ocidental com petróleo de boa qualidade e estabilidade do jogo?”, indaga, em conversa com esta coluna, o dirigente da EPE, um dos principais formuladores das propostas do pré-sal encaminhadas ao Congresso na segunda-feira. “O Brasil pode, a partir do pré-sal, ter um valor estratégico para o mundo.”
Nos países “complicados” onde predomina o regime de partilha, há empresas internacionais explorando petróleo. A diferença, observa Tolmasquim, é que, no Brasil, se respeitam contratos e há um ambiente de trabalho completamente diferente. Naquelas nações, as petrolíferas constroem verdadeiras vilas, cercadas por arames e guardas. “Os contratos normalmente são violados. No Brasil, eles estão sendo mantidos.”
A descoberta do pré-sal é, segundo Tolmasquim, um divisor de águas na história energética do país. Trata-se de um recurso volumoso de petróleo, concentrado numa área que dilui muito o risco de insucesso na exploração. No pré-sal, a Petrobras já perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. No núcleo dessa área – a Bacia de Santos -, perfurou 13, com 100% de sucesso. “A indústria de petróleo trabalha com um nível de sucesso de 20%”, compara o presidente da EPE.
Os países que adotam o regime de partilha o fazem com o objetivo de apropriar uma renda maior e ter uma gestão sobre a produção. A apropriação da renda é muito importante, mas a questão da gestão, argumenta Tolmasquim, é especialmente importante para o Brasil. Há o risco de doença holandesa – a valorização cambial decorrente da entrada de divisas provenientes da exportação de commodities, como o petróleo, pode provocar desindustrialização. Há ainda o risco de a economia se tornar fortemente dependente de receitas do petróleo, como ocorreu no México e na Venezuela. Nesses países, essa dependência reduziu a arrecadação em outras áreas da atividade econômica, gerando problemas fiscais.
“O Brasil deu uma sorte danada por ter encontrado petróleo agora. O país tem hoje uma estrutura industrial complexa, um parque avançado”, sustenta o presidente da EPE, sem mencionar que a escassez de petróleo nos anos 70 esteve na origem das graves crises enfrentadas pelo país. Evidentemente, o raciocínio de Tolmasquim é o de que, tendo descoberto petróleo em grande quantidade somente agora, o país pode gerir essa riqueza com cuidado para não perder o que já possui, isto é, uma economia crescentemente dinâmica e competitiva em vários setores. “Os países que encontraram petróleo mais cedo não conseguiram nem construir seu aparato industrial.”
Controlar os fluxos de produção de petróleo do pré-sal, insiste Tolmasquim, é fundamental. Ao fazer isso, o país pode canalizar esses benefícios tanto para iniciativas de combate à pobreza e investimentos em áreas cruciais como educação e saúde, quanto para desenvolver a cadeia produtiva do petróleo e seus derivados. “A questão é não só evitar a desindustrialização, mas usar o petróleo como um processo de alavancagem da indústria. Não é só uma questão preventiva, mas pró-ativa também”, afiança o presidente da EPE, uma estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Tolmasquim defende o papel destinado pelo governo à Petrobras, que sai como grande vitoriosa das propostas do governo para o pré-sal – a estatal mostrou sua força, afinal, no início dos debates, o que se via era a ameaça de perda de espaço e prestígio; até o presidente Lula chegou a declarar que o pré-sal não pertencia à Petrobras. “Qualquer país pretende ter uma empresa que represente suas cores no mundo. Toda nação tem as suas ‘national champs’ (empresas líderes, campeãs nacionais”, diz o dirigente da EPE.
Ao operar e investir no pré-sal, a Petrobras vai elevar maciçamente as aplicações em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, aumentando a demanda por conhecimento das universidades e, portanto, estimulando o desenvolvimento tecnológico. “O pré-sal vai estar para os brasileiros como a Nasa está para os EUA. Há benefícios indiretos, incomensuráveis, para o desenvolvimento tecnológico do país. Isso só acontece se a empresa for sediada na economia local”, raciocina Tolmasquim.
O presidente da EPE descarta a ideia de que, com o novo modelo regulatório, companhias petrolíferas internacionais perderão interesse em investir no Brasil. Ele diz que o que dá valor a uma empresa de petróleo é a quantidade de reservas que ela possui. Hoje, no mundo, o acesso de empresas privadas a reservas é limitado. De fato, 77% das reservas estão em mãos de companhias estatais e apenas 7% sob o controle de empresas privadas. “Vamos proporcionar, com o novo modelo, acesso a grandes reservas de petróleo. O modelo de partilha não impedirá que elas venham. De maneira nenhuma”, afirma ele, taxativo.
O fato de o governo ter definido que a Petrobras será a única operadora do pré-sal não preocupa Tolmasquim. Ele lembra que, hoje, a estatal está presente em todos os blocos do pré-sal já licitados. Em apenas um campo – liderado pela Esso -, ela não é a operadora. “Hoje, nos leilões de concessão, as empresas estrangeiras correm atrás da Petrobras para se associar com elas. É regra geral”, observa o presidente da EPE.
*Coluna do jornalista Cristiano Romero
