Estamos diante de mais um fato grave no governo Bolsonaro, entre tantos atos de corrupção, de crimes ambientais, de prevaricação na pandemia da Covid-19, que está chegando a 600 mil mortes, e de fazer cara de paisagem diante de mais 60 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem na miséria ou em estado de insegurança alimentar.
A cada dia é um caso, como essa notícia de que, pasmem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são responsáveis pela criação empresas “offshore”, um tipo de empreendimento que mantém dinheiro em paraísos fiscais, sem se importar com a soberania nacional, com a nossa Pátria e com o povo brasileiro, pois esses locais são assim chamados pela Receita Federal porque tributam a renda em menos de 20% e a legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas. O mais conhecido desses paraísos são as Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, onde há apenas uma taxa anual do governo, no valor de US$ 925, e o pagamento aos operadores da empresa.
Segundo a Revista Piauí, o ministro da Economia pode ter lucrado cerca de R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta. Tinha US$ 9,55 milhões. Esse montante correspondia a quase R$ 37 milhões quando ele foi nomeado para comandar a economia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, a cotação do dólar era de R$ 3,85. No câmbio atual, cada moeda americana equivale a R$ 5,37. Assim, hoje, a Dreadnoughts vale cerca de R$ 51,3 milhões.
Discute-se que não há ilegalidade no fato um brasileiro constituir uma chamada “offshore”. Ocorre que a esses dois brasileiros cabe o controle das finanças do Brasil! Saem das suas mãos e órgãos as regras do funcionamento da economia brasileira, tomam decisões sobre o controle ou descontrole da inflação e sobre a variação do dólar. Uma palavra do ministro da Economia ou uma atitude do Branco Central, cria problemas que derrubam a Bolsa de Valores ou a faz subir, mexe com a taxa de inflação e com o câmbio.
Mas não se pode deixar de lado a questão da ilegalidade, já que o Art. 5º § 1º, do Código de Conduta da Alta Administração Federal de 2000 que diz ser vedado investimento em itens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. O que cai como luva nesses casos. Não fosse isso, há um fato moral, que é bom que se diga: como, em um país com mais de 14,4 milhões de desempregados e quase 60 milhões de desempregados e subempregados, os responsáveis pela política econômica brasileira optam por manter seus investimentos no exterior?
Portanto, o chamado “posto Ipiranga” de Bolsonaro cumpre um papel de defensor das demandas rentistas, lançando mão de suas propostas ultrapassadas do ultraliberalismo que usou no Chile e se articulando com a forma de neocolonialismo das corporações internacionais, principalmente americana, além desse quadro de desrespeito aos interesses do nosso povo.
Essa é a cara do governo Bolsonaro! Por isso a nossa luta contra esse estado de coisa.
João Daniel é deputado federal (PT-SE) e presidente estadual
