Foto: Gustavo Bezerra
Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) discorre sobre a importância do Plano Nacional de Educação –PNE, que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Leia a íntegra.
O PNE está pronto
Newton Lima (*)
Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil é o país que mais aumentou o investimento em educação. Triplicamos o orçamento federal do setor, ampliamos e financiamos o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicamos para 7 milhões as matrículas nas universidades. Levamos 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo; abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores, e destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Os recursos projetados – R$ 368 bilhões em 30 anos – serão partilhados entre todos os municípios. Conseguimos sair de 3,5% do PIB, de investimentos em educação, em 2002, para 5,3%. Tudo isso, nos governos Lula e Dilma. As nações desenvolvidas investem, em média, 7%, mas queremos mais, conseguimos incluir na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) a ampliação dos investimentos para 10% do PIB ao final do decênio para recuperar as deficiências mais rapidamente. Um avanço que proporcionará, seguramente, o maior salto na qualidade da educação de nossa história.
O PNE está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Encaminhado ao Congresso, pelo ex-presidente Lula em 2010, foi debatido de forma democrática, com a participação de diversos segmentos, com maior intensidade pelo movimento dos educadores, que deu uma contribuição extraordinária para os avanços.
O PNE é constituído de 20 metas a serem cumpridas entre 2011 e 2020. Além da Meta 20, já mencionada, gostaria de destacar a Meta 17, que visa promover a qualidade da educação com a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente; a Meta 18, que assegura no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública; a Meta 16, que garante, até o último ano de vigência do PNE, que 50% dos professores da educação básica realizem curso de pós-graduação; a Meta 15, que garante, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando-lhes a devida formação inicial e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação; a Meta 6 estabelece que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas; a Meta 14, que prevê a elevação da qualidade da educação superior por meio da ampliação da proporção de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo 35% de doutores.
Esse conjunto de metas é o coração do PNE e vai transformar uma política pública bem sucedida dos governos Lula e Dilma em uma política de Estado, que irá colocar o Brasil definitivamente na rota do desenvolvimento sustentável.
(*) Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
Assessoria Parlamentar
