A Comissão Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) debateu na terça-feira (28), o novo Fundeb. A atividade foi proposta pela deputada Professora Rosa Neide (PT). “O Fundo é responsável por contribuir no financiamento da educação básica em todos os estados e municípios do País. Portanto, é necessário um amplo debate e o fortalecimento das conquistas da larga trajetória transitada entre o Fundeb e Fundef”, afirmou a deputada.
“É importante trabalharmos na incorporação de novas fontes de recursos destinados ao Fundeb, com regras que promovam igualdade e fortaleçam o magistério e as condições de trabalho conjunto dos profissionais da educação”, explicou Rosa Neide.
Para a parlamentar, avançar na consolidação de um Fundeb forte e permanente é a grande responsabilidade dos parlamentares neste ano. “É preciso consolidar a ideia de uma maior complementação da União, fortalecer os mecanismos de participação social na gestão e enfrentar as desigualdades nos estados”, frisou.
Para o ex-deputado federal e mestre em Educação Carlos Abicalil, as conquistas da larga trajetória de 23 anos que marcam a construção e consolidação do Fundef e depois do Fundeb estão ameaçadas. “Essa Comissão tem a missão de encontrar uma fórmula de superar a pressão do governo, sem opor recursos da educação básica aos recursos da educação superior. É preciso incluir novas receitas disponíveis como as derivadas da exploração de petróleo, gás e recursos minerais”, observou.
Abicalil também lembrou que a garantia do financiamento da educação básica passa por vertentes fundamentais. “É preciso assegurar qualidade, universalidade, gratuidade e valorização dos profissionais da educação – com piso salarial e formação inicial e continuada -, gestão dos recursos e melhoria nas condições infraestruturais e tecnológicas”, explicou.
Assessoria de Comunicação
