O Parlamento Europeu deve enviar no próximo período uma delegação ao Brasil para apurar os profundos retrocessos que o País vem sofrendo no campo dos direitos sociais, trabalhistas e ambientais, além da utilização da Justiça como partido político, no caso específico da Operação Lava Jato. Na terça-feira (18), em Bruxelas, entreguei ao Parlamento Europeu um relatório, em português e inglês, sobre os descalabros da Lava Jato, agora revelados por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil.
Chama a atenção no material divulgado pelo Intercept, o uso de instrumentos jurídicos pela Lava Jato, com objetivos políticos e partidários – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Forjaram-se provas, utilizou-se a mídia, em especial a Rede Globo, para consolidar uma narrativa que abrisse caminho para a condenação arbitrária e ilegal de Lula, a fim de tirá-lo da disputa para a Presidência da República em 2018. E ainda conspiraram, Moro e Dallagnol, para prejudicar a campanha de Fernando Haddad e ajudar na eleição de Bolsonaro, atualmente chefe do ex-juiz que o ajudou na disputa eleitoral. Um verdadeiro complô judicial e midiático que solapa nossa democracia e o Estado Democrático de Direito.
Mais grave ainda, conforme mostrei aos parlamentares do Partido da Esquerda Europeia e do bloco da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, foi a atuação da Lava Jato em sintonia com o governo dos Estados Unidos. Nosso relatório denuncia a participação dos EUA na Operação Lava Jato, num esquema que contrariou a Constituição brasileira, já que a ação foi realizada de maneira informal e sob completo desconhecimento do Ministério da Justiça, a quem cabe monitorar a cooperação judicial entre o Brasil e outros países.
Confirma-se que a operação levada a cabo pela chamada “República de Curitiba” foi antinacional, urdida à sombra de tratativas secretas com os EUA, a partir da descoberta das megajazidas de petróleo do pré-sal. A Lava Jato atuou ativamente para enfraquecer a Petrobras, efetuar o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e tirar Lula da disputa eleitoral. O resto sabemos: mudou-se a lei do petróleo para entregar o pré-sal a preços irrisórios aos gringos – em especial a petroleiras dos EUA – e várias empresas nacionais com presença internacional foram levadas à bancarrota, para alegria dos concorrentes estrangeiros.
Em nome do combate à corrupção – luta legítima, inclusive amparada por leis que foram editadas nos governos do PT (2003-2016) – paralisou-se a economia nacional, agravando a crise do desemprego, prejudicando milhões de trabalhadores. Matou-se o doente para curar a doença, embora em países como os EUA e membros da União Europeia o combate à corrupção preserve as empresas, com a punição aplicada apenas aos agentes envolvidos em falcatruas.
Essas questões nós debatemos com os deputados europeus, no âmbito de um tema da ordem do dia: os desafios da esquerda diante do avanço da extrema direita em vários países, incluindo a importância da unidade entre as forças progressistas no cenário atual. Tivemos também a oportunidade de debater, na Universidade Livre de Bruxelas, a situação brasileira e os diversos retrocessos que vêm sendo implementados no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro, além do escândalo revelado pelo Intercept.
Na Bélgica, nos reunimos ainda com integrantes do Comitê Lula Livre em Bruxelas, o qual, a exemplo de outros comitês espalhados pelo mundo afora, tem o objetivo de amplificar as denúncias sobre a prisão política e arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há mais de 14 meses encarcerado como prisioneiro político da Lava Jato sem que tenham esgotado os recursos a serem julgados. O mundo já percebeu que a Lava Jato atuou com objetivos políticos e contra os interesses nacionais.
Acesse o arquivo zipado com os documentos (15 arquivos PDF, totalizando 5,5 Mb):
Acesse aqui
(*) Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS), líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados
