Pedro Uczai (*)
O governo Bolsonaro deixou um legado de retrocessos na área da educacional, conforme apontam os dados de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um dos indicadores alarmantes foi a queda na cobertura do atendimento escolar para crianças de 5 anos. Entre 2004 e 2014, houve um crescimento significativo, atingindo 89,6% em 2014.
No entanto, os dados mais recentes mostraram uma redução preocupante desse indicador, chegando a 84,9% em 2021. Outro ponto crítico é o baixo percentual de alunos matriculados em escolas de tempo integral. A Meta 6 do PNE estabeleceu o objetivo de atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica nesse formato.
Em 2021, apenas 15,1% dos alunos estavam matriculados em escolas de tempo integral, representando uma redução em relação a 2014, quando o percentual era de 17,6%. Além disso, o número de escolas de tempo integral também diminuiu, passando de 31,4% em 2015 para 22,4% em 2021. Novamente, o governo Bolsonaro falhou em cumprir essa importante meta do PNE, prejudicando a qualidade e a equidade da educação do país.
A queda nos investimentos públicos em educação é outro fator preocupante. Entre 2015 e 2020, houve uma redução de 10,2% nos aportes do governo federal nessa área. Enquanto isso, neste mesmo período, os governos municipais se viram obrigados a aumentar sua participação nos investimentos públicos em educação, alcançando 42,1% em 2020, evidenciando um maior comprometimento.
Os estados e o Distrito Federal também mantiveram uma participação próxima a 30%, enquanto o governo federal diminuiu sua contribuição, passando de 28,3% em 2015 para 25,8% em 2020. Essa redução de investimentos comprometeu ainda mais a capacidade de oferecer uma educação de qualidade em todo o País.
O presidente Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, e nós no Congresso Nacional temos a responsabilidade de recuperar o tempo perdido nos últimos quatro anos. É importante dizer que o governo federal busca agir de forma rápida para reverter os estragos causados por Bolsonaro na área educacional. Desde o ‘Compromisso com a Alfabetização’, passando pela criação do programa ‘Escola em Tempo Integral’, recém aprovado pela Câmara dos Deputados, até a recolocação do PNE como ação estratégica para fazer avançar e melhorar os índices educacionais na rede pública em todos os níveis.
E é neste cenário que nesta semana relançamos, na Câmara dos Deputados, com o apoio de mais de 200 parlamentares de diferentes partidos e matizes ideológicos, a Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação.
A Frente Parlamentar pretende contribuir ativa e decisivamente na elaboração consistente do próximo Plano Nacional de Educação, que terá vigência nos próximos 10 anos, fornecendo as ferramentas necessárias para recolocar a educação brasileira como eixo do projeto de desenvolvimento nacional. A participação ativa da Câmara dos Deputados será fundamental para garantir que as políticas públicas educacionais sejam debatidas, aprimoradas e implementadas de forma efetiva.
Com um novo PNE comprometido com a valorização da educação e com a participação ativa dos parlamentares, há esperança de superar os desafios atuais e construir uma educação de qualidade para todos no Brasil. Assim transformaremos a educação em um verdadeiro motor de desenvolvimento nacional.
(*) Deputado Federal ( PT-SC)
Publicado originalmente no Brasil 247
