Hoje faz 17 anos que o governo Lula, através da Medida Provisória 132 de 20/10/2003, criou o Programa Bolsa Família, MP transformada na Lei nº 10.836/2004. Um programa de transferência de renda, indutor da maior ação de inclusão social e de superação das desigualdades ocorrida no Brasil. Uma promessa de campanha de Lula, de que no seu governo as pessoas teriam o direito constitucional à alimentação saudável. O programa contribuiu com o seu compromisso de conseguir que toda pessoa no Brasil pudesse ter acesso a três refeições diárias.
Estimativas apontavam que quase 28% da população vivia abaixo da linha de pobreza no Brasil e esse era o maior desafio a ser enfrentado pelo presidente: tirar as pessoas dessa linha de miséria e oferecer condições dignas de trabalho e renda, e com isso oferecer melhores condições para as crianças terem acesso à educação e ter direito às refeições nas escolas. Como disse Gonzaguinha em sua música Assim seja, amém: “A professora me repreendia, ‘quem não estuda não come merenda’. Em casa meu pai me acudia: ‘não há aquele que com fome aprenda’”.
Era isso que movia a proposta do presidente. Ninguém trabalha, estuda ou vive com fome. A alimentação já era um direito humano reconhecido pela ONU e no Brasil esse direito foi incluído, em 2010, no artigo 6º da nossa Constituição Federal.
O Programa Bolsa Família nasce com esse objetivo e uma proposta, que são as condicionantes que devem ser cumpridas pelo núcleo familiar para que possa receber o benefício mensal, com contrapartidas que visem certificar o compromisso e a responsabilidade das famílias atendidas.
Assim, na área da educação, exige-se a frequência mínima de 85% da carga horária mensal de crianças ou adolescentes de seis a 15 anos de idade que componham as famílias beneficiárias, matriculadas em estabelecimento de ensino; e na área da saúde, o cumprimento da agenda de saúde e nutrição para famílias beneficiárias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e/ou crianças menores de sete anos, constituída principalmente por exame de rotina, pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional das crianças.
Uma ação integrada com a visão de um estadista que via longe o compromisso com o futuro do país. O balanço dos efeitos do programa aponta a redução de 15% da pobreza e de 25% da extrema pobreza entre os beneficiados.
Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bolsa Família é a transferência pública que mais alcança a população pobre no Brasil, uma vez que cerca de 70% dos recursos do programa alcançaram os 20% mais pobres, reduzindo a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%. Pelo estudo, o Programa responde por 10% de redução da desigualdade no Brasil, entre 2003 e 2015.
O número de beneficiários do Bolsa Família passou de 6 milhões de famílias em 2004 para 13,3 milhões de famílias em 2017, ano no qual o programa possibilitou que 3,4 milhões de pessoas deixassem a situação de pobreza extrema e outras 3,2 milhões superassem a pobreza. Em Sergipe, em 2017, para uma população de 2,26 milhões de pessoas, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família chegava a 257 mil.
Com a crise econômica e política, a recessão imposta pelos programas neoliberais de Temer e Bolsonaro e as políticas recessivas advindas da Emenda Constitucional 95, as famílias mais pobres foram as mais atingidas. Depois de mais de uma década de declínio, a fome voltou nos últimos quatro anos, atingindo, entre 2017 e 2018, mais de 10 milhões de brasileiros.
Com o golpe, a desigualdade voltou a crescer. Estudo da Oxfam Brasil, intitulado “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, diz que desde 2017 o país parou de reduzir as desigualdades. O que não se observava há quase duas décadas, quando vinha se notando a redução do índice de GINI, que apontava para uma melhoria no aumento da renda no país ao longo do período, melhoria esta que não verificou entre 2016 e 2017. O que demonstra que o golpe imposto a Dilma Rousseff promoveu um retrocesso enorme no país.
Assim, completamos hoje os 17 anos do Programa Bolsa Família com a certeza de que as políticas inclusivas promovidas pelos governos Lula e Dilma foram um marco na melhoria da qualidade de vida do nosso povo e que temos o dever de romper com este quadro de obscuridade que vivemos com o governo neoliberal e fascista de Bolsonaro e sua turma e partirmos para a reconstrução e transformação do Brasil, para voltamos a consolidação de um país soberano e igualitário.
João Daniel é deputado federal PT-SE e coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara.
