A Câmara dos Deputados aprovou o encaminhamento do requerimento número 2.452/2016, que questiona o Ministério da Justiça e Cidadania sobre a continuidade do Programa Mulher, Viver Sem Violência, de responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM). O documento, assinado pelo Núcleo de Mulheres Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, vai ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes. O colegiado de deputadas é coordenado pela deputada Ana Perugini (PT-SP).
O programa foi lançado em março de 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, com objetivo de integrar e ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a perda de status ministerial da SPM, efetivadas durante a reforma do governo não-eleito Michel Temer, as deputadas temem que os serviços implementados por Dilma e as obras iniciadas no seu governo deixem de receber recursos, comprometendo os serviços oferecidos a mulheres em situação de violência em todo o país.
No requerimento as deputadas do PT: Ana, Benedita da Silva (RJ), Érika Kokay (DF), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS) e a ex-deputada Moema Gramacho – que deixou a Câmara para assumir a prefeitura de Lauro de Freitas (BA) – pedem informações sobre o andamento das ações da SPM.
“Considerando ser de extrema necessidade que a sociedade brasileira tome conhecimento das intenções do atual governo em relação ao programa, requeremos as seguintes informações: em que estágio se encontra a implantação das Casas da Mulher Brasileira que já estavam em construção no governo da presidenta Dilma? Qual a programação de construção e instalação de novas casas entre 2016 e 2017?”, questionaram.
“O Mulher, Viver Sem Violência é um programa vitorioso, que tem contribuído significativamente com a redução da violência contra a mulher no nosso país. Precisamos garantir que ele continue integrando os serviços públicos e ampliando as políticas de proteção e empoderamento das mulheres. Não podemos admitir que haja retrocessos”, avaliou Ana Perugini, coordenadora do Núcleo de Mulheres do PT, 2ª vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
Protocolado no final do ano passado, o documento ainda pede informações sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, a humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, a implantação e a manutenção dos centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteira seca, campanhas continuadas de conscientização, unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência e sobre o Núcleo de Proteção à Mulher, anunciado em junho pelo Ministério da Justiça, mas que ainda não saiu do papel.
Assessoria Parlamentar
