Em reunião do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT no Congresso, parlamentares e entidades debateram a tramitação dos projetos de lei que tratam do homeschooling (educação domiciliar). Entre eles, o PL 3262/2019, que altera o Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.
Coordenadora do Núcleo, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou os interesses econômicos envolvidos na proposta, que visa desviar recursos públicos da educação para empresas privadas. O que eles querem é contratar empresas privadas com os recursos públicos da educação, para fazerem material apostilado para esses alunos que estudarão em casa”, alertou.
A parlamentar destacou ainda que a propostas em tramitação estabelecem que os alunos em homeschooling manterão vínculo com a escola pública básica. “Assim os filhos dessas famílias abastadas não se misturarão com os filhos dos trabalhadores no ambiente escolar, mas mantendo vínculo de matrícula na escola pública poderão ingressar na universidade pública, que são as melhores do País, utilizando as cotas de 50% dos estudantes de escola pública”, criticou.
Presente na reunião, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a intensão do governo em acelerar a votação do homeschooling, sem debate com a sociedade e atropelando o debate interno o Parlamento. Representantes de entidades da educação nacional, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacaram ações de mobilização contra as propostas.
Privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras também foi tema da reunião. O governo pretender pautar a proposta de venda da estatal para esta semana na Câmara. Os parlamentares debateram a agenda de mobilização contra a tentativa de venda da maior empresa de geração e distribuição energia elétrica do País e uma das maiores do mundo.
Assessoria Parlamentar
