Em reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT nesta segunda-feira (23), parlamentares e representantes de entidades debateram o projeto de lei complementar (PLP 235/2019), que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE), de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que é relatado pelo senador Dário Berger (MDB-SC).
Yuri Becker dos Santos, assessor do senador Dário, fez um histórico da tramitação do projeto. Ele destacou que o relatório a ser apresentado já está em terceira versão e conta com itens como “instâncias permanentes de relação federativa, espaço onde União, estados e municípios pactuarão a oferta educacional; a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) previsto no Plano Nacional de Educação e no Fundeb; e o Conselho de Acompanhamento Social, a ser composto com todas as entidades nacionais da educação para acompanhar o funcionamento do sistema”.
Ele citou ainda que o relatório está aberto a contribuições da Bancada do PT e que Dário Berger vai trabalhar para que o texto seja aprovado no Senado até meados de setembro.
A assessora técnica do Senado, Issana Rocha, disse que o PLP foi redigido a partir de 40 reuniões e audiências públicas e tem, também, o objetivo de harmonizar as atribuições dos entes da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal). Ela destacou que o relatório procurará estar em sintonia com o novo Fundeb.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do Núcleo, agradeceu a presença do assessor e da assessora e informou que é autora do PLP 216/2019, que também trata do Sistema de Educação. “Tanto o PL que apresentei, quanto o projeto apresentado pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) tramitam na Comissão de Educação e são relatados pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE)”, citou.
Reunião do Núcleo de Educação – reprodução
Avanços
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a atual versão do relatório do senador Dário já retirou os chamados Contratos Colaborativos, que privatizam a educação pública. “Defendemos ensino público com gestão pública. Recursos públicos precisam ser investidos na educação pública e o relatório do senador avançou nesse sentido”, disse.
O assessor Yuri Becker solicitou o PLP 216 da deputada Rosa Neide para que possa incorporá-lo ao relatório do senador.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, disse que é importante que o PLP do Sistema Nacional de Educação garanta a concretização do direito à educação como dever do Estado. “Para isso é preciso garantir o financiamento”, disse ao defender a implementação do CAQ.
Ainda na reunião, o deputado Rogério Correia (PT-MG) repassou informes sobre a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que segundo ele deve ser votado na comissão especial dia primeiro de setembro. Também houve informe sobre o seminário virtual em comemoração ao Centenário de Paulo Freire, organizado pelo Núcleo, que ocorrerá dias 09 e 10 de setembro.
Assessoria Parlamentar
