O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o percentual passa de 23,5% para 24,5%.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) as iniciativas dos governos Lula e Dilma “tem sido extremamente municipalista demonstrando o papel estratégico das cidades na consolidação de políticas públicas do Brasil”, afirmou.
