Em sua participação no FacetoFace do Portal Brasil, o novo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, destacou ontem que as mudanças na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários – anunciadas pelo governo na semana passada – têm como objetivo corrigir fortes distorções e não reduzir direitos dos trabalhadores.
Gabas deixou isso claro ao responder a internauta Eunice Bailoni Beliz, que questionou o ministro acerca de boatos sobre o fim da pensão por morte para o cônjuge viúvo:
“Eu posso garantir que a pensão por morte está mantida ao cônjuge viúvo ou viúva. A Previdência Social é, na sua essência, um mecanismo de proteção aos trabalhadores e suas famílias. Jamais faltaremos com o nosso compromisso, especialmente numa hora difícil como essa,” destacou.
Para explicar a importância da medida que altera as regras das pensões, Gabas deu o exemplo de um idoso ou idosa de 100 anos que se casa com um jovem de 20 anos de idade: “Isso significa que, após a morte do idoso, esta pessoa jovem receberia um benefício até o fim da vida, possivelmente mais 80 anos. E sabe quem pagaria isso? Você e todos os brasileiros”. Segundo o ministro, exemplos como esse deixam claro como as novas propostas anunciadas pelo Governo tornam a Previdência brasileira mais justa e equilibrada.
Em mais de duas horas de conversa com internautas, o novo ministro da Previdência esclareceu dúvidas dos cidadãos com relação às mudanças nas regras do pagamento de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e do chamado seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida.
Foi o caso do internauta Hélio Ferreira, que perguntou ao ministro sobre o novo cálculo do auxílio-doença. Gabas ressaltou que a nova proposta garante ao trabalhador a manutenção de sua renda, além de facilitar sua vida. De acordo com o ministro, a ideia é corrigir uma distorção que acontece hoje, quando o trabalhador afastado pode receber um salário maior do que aquele recebido quando em atividade.
Além disso, Gabas afirmou que a prorrogação do prazo para trabalhador requerer o auxílio-doença no INSS para 30 dias permite que ele tenha mais tempo para se recuperar, com a garantia de sua renda e sem ter que passar por perícia médica.
O ministro também esclareceu à internauta Martha William que as mudanças nas regras da pensão e do auxílio-doença começam a valer em 1° de março. Já a exigência de dois anos de casamento ou união estável para receber a pensão por morte começa a vigorar em 14 de janeiro.
Gabas enfatizou, ainda, que as medidas anunciadas são fundamentais para garantir a sustentabilidade da Previdência nos próximos anos e desse modo permitir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e das políticas sociais.
Além disso, o ministro defende que as novas medidas poderão ser amplamente discutidas pela sociedade e pelo Congresso Nacional, pois dependem de aprovação do Congresso para virarem lei.
Equilíbrio Fiscal – As alterações nas regras para a concessão dos benefícios trabalhistas e previdenciários garantirão uma economia de R$ 18 bilhões por ano ao governo federal, cerca de 0,3% do PIB previsto para o próximo ano, segundo dados do Ministério do Planejamento. As mudanças não atingem os atuais beneficiários e serão válidas apenas daqui para frente. O ministro Carlos Gabas também deixou isso claro ao responder a pergunta de D. Neide Tomé, a quem o ministro garantiu que nada muda para os atuais pensionistas.
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