O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), disse nesse domingo (24), que o novo projeto de lei do ensino médio entregue pelo Ministério da Educação à Casa Civil contempla muitas propostas levantadas pelos estudantes através da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) marcando o fim do retrocesso que a educação pública brasileira passou nos últimos seis anos. Além disso, mais uma vez, o presidente Lula comprova que a educação pública é prioridade do atual governo.
“Lá estão a recomposição da formação geral básica com a carga horária de 2,4 mil horas, maior incentivo ao ensino integral, o ensino presencial, e a formação emancipatória e engajada numa cultura de direitos humanos e de valorização da democracia e da cidadania”, destacou Zeca Dirceu, membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Zeca Dirceu considera que a nova proposta apresentada pelo governo é uma vitória do movimento estudantil e das entidades presentes nas audiências públicas convocadas pelo MEC que debateram as questões relacionadas ao ensino médio: UBES, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e o Fórum Nacional de Educação.
Formação básica
O projeto encaminhado altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) assegurando a oferta nas 2,4 mil horas – atualmente é de 1,7 mil horas – das matérias de língua portuguesa e literaturas, obrigatoriedade das línguas inglesa e espanhola, artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.
“A oferta do ensino médio noturno deverá reconhecer as especificidades e singularidades dos estudantes trabalhadores e de outros sujeitos que dele necessitam, assegurando-lhes a formação integral e os direitos de aprendizagem em condições de igualdade e equidade”, diz a minuta do projeto sobre o ensino médio noturno.
O projeto ainda prevê que os sistemas de ensino deverão garantir a oferta obrigatória da língua espanhola no currículo do ensino médio em todas as escolas no prazo máximo de três anos e assegura aos estados os recursos e condições para implementação de escolas de ensino médio em tempo integral
Enem
Segundo o deputado, o governo não deve mudar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no próximo ano e vai rediscuti-lo em 2025 e que o ministro Camilo Santana (Educação) espera que já em 2024, os estudantes comecem a receber uma bolsa auxílio de estímulo para concluir o ensino médio. “Há ainda uma discussão se o auxílio deve ser mensal ou integral no final do curso e ainda se todos os estudantes do ensino médio ou somente os estudantes vulneráveis serão atendidos”, observou. O projeto deve ser entregue ao Congresso nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação líder Zeca Dirceu
