O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, negou na tarde desta terça-feira (10) o recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra a liminar que suspendeu o reajuste na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem). Com a decisão, o valor da passagem de integração volta a ser de R$ 5,92 e não mais de R$ 6,80. A decisão do TJ-SP veio como resultado de uma ação impetrada pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Em seu julgamento, Dimas afirma que a decisão de congelar a tarifa básica em R$ 3,80, que foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) encampada por Alckmin, mas ao mesmo tempo reajustar o valor da integração em 14,8%, ou seja, acima da inflação prevista para o período (6,4%) “não foi devidamente justificada” pelo governo. “Faltou, numa análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifa) nos patamares praticados”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
Com a decisão, as demais tarifas reajustadas pelo governo do Estado também terão de voltar aos patamares antigos. O bilhete único mensal, que havia subido para R$ 190, retornará ao preço de R$ 140, tanto na categoria ônibus como só trilhos. O mesmo vale para o bilhete único mensal integrado, que terá de ser mantido a R$ 230 no lugar dos R$ 300 propostos pelo governo.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), comemorou a decisão e elogiou a ação dos deputados estaduais do PT. “Essa derrota do governador – e também do prefeito – de São Paulo mostra que o poder e a demagogia têm limites e felizmente o Judiciário, acolhendo uma iniciativa justa e acertada da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, impediu que a sociedade seja novamente penalizada pelo modo de governar dos tucanos. Está de parabéns a Bancada petista e a sociedade saberá reconhecer isso”, registrou Zarattini.
Notificação – Ao mesmo tempo em que o presidente do TJ negava o recurso, um oficial de Justiça notificava o governador no Palácio dos Bandeirantes sobre a liminar que havia suspendido os reajustes na sexta-feira (6). A não citação do tucano, que não foi encontrado naquele mesmo dia na sede do governo paulista, foi a justificativa dada por Alckmin para descumprir a decisão judicial e aplicar os aumentos no domingo (8).
A assessoria de Alckmin informou, em nota, que o governo enviou ofício comunicando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos “para que tome as providências”. A pasta, segundo o texto, também notificará a São Paulo Transportes (SPTrans), empresa municipal de transporte de ônibus que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas com o trem e o metrô.
Na manhã desta terça-feira, quando reiterou que não havia sido notificado e por isso, Alckmin demonstrou confiança na cassação da liminar, que foi classificada por ele como “descabida” e criticou os deputados estaduais do PT, autores da ação popular que resultou na suspensão dos reajustes. “Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, aliás típico do PT”, disse Alckmin.
PT na Câmara com informações do Estadão
