Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
Como defensor das nossas universidades públicas, sou CONTRA qualquer proposta que venha a agredir o direito da nossa população ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Infelizmente, por um lapso, meu nome foi incluído na lista de assinaturas necessárias para o trâmite dessa proposta. Essa falha foi percebida hoje, razão pela qual protocolei na Mesa Diretora da Câmara o Requerimento 848/2022, solicitando a retirada do meu nome dessa lista.
Reitero aqui, portanto, minha posição CONTRÁRIA à PEC 206/2019.
Meu histórico político-parlamentar atesta meu compromisso com nossas universidades públicas e com a ampliação do acesso da nossa população ao ensino superior gratuito. Além de sempre apoiar as pautas em defesa das instituições públicas de ensino superior, também sou o parlamentar que mais emendas e recursos destinou, de forma individual, para as universidades Federal (UFMS) e Estadual (Uems) de Mato Grosso do Sul, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS).
Brasília/DF, 24 de maio de 2022.
Vander Loubet
Deputado Federal (PT-MS)
