Vários deputados da Bancada do PT na Câmara destacaram em plenário, nesta terça-feira (22), o Dia Mundial da Água, celebrado hoje. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a água é a prioridade das prioridades ambientais do planeta, “pela simples razão de que sem ela nada vive”. Ele destacou que o Brasil é de longe o país que possui as maiores reservas de água doce do planeta, algo que corresponde a 12% do total. “Infelizmente, não tem cuidado desse tesouro. Rios da Amazônia, onde estão as melhores reservas de água, estão sendo poluídos por mercúrio do garimpo ilegal”, denunciou.
Nilto Tatto disse ainda que no Cerrado, conhecido como berço das águas, por alimentar as principais bacias hidrográficas, os rios estão secando pelo desmatamento irresponsável, ou estão envenenados pelo uso também irresponsável, e até criminoso, de agrotóxicos. “Por isso, infelizmente, no Dia Mundial da Água, não há o que comemorar. Só temos a lamentar, evidentemente, e renovar o nosso compromisso de luta pelo direito à água limpa para todas as pessoas e para todos os seres”.
O deputado observou que no seu estado – São Paulo – os problemas também se repetem. Ele citou como exemplo o Rio Tietê, que é um dos mais importantes do País e que corta o estado de leste a oeste, foi poluído por todo tipo de dejetos industriais e domésticos nos primeiros 200 quilômetros do seu percurso. Na região do Médio Tietê para o Baixo Tietê, ele explicou que o problema é a dramática redução das áreas de preservação permanente, com supressão da mata ciliar, somada ao despejo de agrotóxicos carreados de um modelo de agricultura irresponsável para o leito do rio pelas enxurradas ou por pulverização aérea.
Toda semana, segundo Nilto Tatto, chegam denúncias de mortandade de peixes nas regiões de Barra Bonita, Botucatu, Promissão, Bariri, Sabino, Borborema, Guararapes, Penápolis, entre várias cidades. “O Rio Paranapanema já não corre mais, devido às diversas barragens, e ainda querem construir outras. Inclusive, tramita nesta Casa um projeto de lei de minha autoria, proibindo a construção de novas barragens no querido Rio Panema”, informou e ainda lamentou o fato de muitos deputados, que dizem representar os interesses da população de São Paulo, estar contra a votação desse projeto.
O deputado relembrou que sempre morou na Zona Sul de São Paulo, nas proximidades das represas Guarapiranga e Billings. “Desde 1985, atuo em movimentos socioambientais, procurando defender esses reservatórios que, juntos, abastecem mais de 7 milhões na Região Metropolitana de São Paulo. Ambos estão sendo inviabilizados, totalmente destruídos pelas ocupações ilegais promovidas, sobretudo, por loteadores criminosos que contam, evidentemente, com a negligência ou a cumplicidade das prefeituras, inclusive, a Prefeitura de São Paulo e do governo do estado, liderado pelo governador João Doria, que, infelizmente, só é bom para fazer pirotecnia com medidas marqueteiras”, criticou.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), também destacou o Dia Mundial da Água, data que na sua avaliação é propícia para se fortalecer a campanha pela revogação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. “Quero aproveitar para parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras da Embasa pela luta, a Cerb, a Foz, os sistemas autônomos municipais, a direção política do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia). Neste Dia Mundial da Água, espalha-se pelo Brasil a luta contra a privatização e pela revogação da Lei nº 14.026. A água é um direito fundamental, não uma mercadoria. Todo apoio à luta do Sindae contra a privatização”.
Deputado Afonso Florence (PT-BA) – Foto – Paulo Sergio – Câmara dos Deputados
Na mesma linha, deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que o Dia Mundial da Água, é uma data importante, principalmente, no Brasil. “Temos em vigência a Lei nº 14.026/2020, que desregulamentou a questão do saneamento no País. Por quê? Porque ela caiu como uma luva na direção do interesse privado, e o ordenamento jurídico do País já abrangia todos os espaços para que a iniciativa privada pudesse estar contribuindo com o saneamento básico. Hoje, é um texto anacrônico, inexequível, porque os prazos nem sequer podem ser cumpridos”, denunciou.
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
