A Previdência Social completou 99 anos no dia em que foi atingida pelo maior corte entre os R$ 3,184 bilhões vetados por Jair Bolsonaro no orçamento de 2022. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amanheceu na segunda-feira (24), Dia do Aposentado, com R$ 988 milhões a menos que o aprovado pelo Congresso, após fechar 2021 com fila de 1,8 milhão de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP) aponta exatos 1.838.459 pedidos de benefícios em análise em dezembro do ano passado. Com os cortes promovidos por Bolsonaro, a fila deve andar, mas para trás. Dirigentes sindicais ouvidos pela Folha de São Paulo alertaram para o risco de fechamento de agências e paralisação dos serviços do INSS, com rápido aumento do percentual de trabalhadores esperando resposta por mais de 45 dias.
O Congresso Nacional aprovou uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do INSS. Bolsonaro vetou 41% e fez o valor voltar ao que foi solicitado pelo Executivo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, deixando o INSS com previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano. A menor desde pelo menos 2010, quando consideradas as dotações finais para o INSS em cada ano, após remanejamentos.
Em 24 de agosto de 2021, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que R$ 1,863 bilhão era o valor mínimo para assegurar o funcionamento do órgão em 2022. A fala foi registrada em ata de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Essa discrepância orçamentária levará as agências do INSS a suspender atendimentos devido ao comprometimento da capacidade do órgão de honrar o pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. O corte também coloca em risco a infraestrutura da rede de atendimento, com efeito negativo sobre a fila de espera.
“O risco é claro, de ainda maior morosidade nas respostas. Cai um recurso que seria usado para gestão e processamento de dados. A manutenção da estrutura, dos equipamentos, de internet, tudo isso já está profundamente sucateado”, revelou Viviane Pereira, secretária de políticas sociais da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Previdência e Assistência Social (Fenasps).
“A gente vem reiteradamente discutindo a necessidade de melhoria e de reabrir agências. O serviço do INSS não pode ficar apenas pela internet. O segurado ainda tem muita dificuldade de fazer tudo online”, prosseguiu. Uma situação que já tinha sido superada nos governos do Partido dos Trabalhadores.
Rita de Cássia Assis Bueno, dirigente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social (Sinsprev) em São Paulo, disse que a expectativa dos funcionários do órgão era oposta ao ocorrido com o veto. “O sistema, os computadores, tudo é muito antigo, vive fora do ar. É o contrário do que o INSS precisa, que é investimento”, lamentou.
Deputado Rogério Correia (PT-MG)
Luta pela derrubada dos vetos
“Vamos trabalhar no sentido de derrubar o veto do presidente da República e diminuir essas emendas de relator, que só servem para agraciar, em épocas de eleições, a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, anunciou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) à rádio Itatiaia.
“Os cortes feitos por Bolsonaro no orçamento da União demonstram o sentido antipopular do governo. Foram cortes no Ciência e Tecnologia, por exemplo, num momento crucial em que vivemos pandemia, embora mostre o negacionismo do governo. Também tivermos cortes na saúde”, prosseguiu o deputado.
“Tivemos corte na agricultura familiar, os preços andam caros, agricultura familiar é quem produz alimento. Tivemos cortes no meio ambiente em áreas de quilombolas, de indígenas e, ao mesmo tempo, o governo manteve o valor das emendas do relator de R$ 16,5 bilhões”, pontuou Rogério Correia. “É um governo com objetivos antagônicos aos objetivos do povo brasileiro.”
Mais cortes
Embora o orçamento deste ano seja o maior da história (R$ 4,730 trilhões em despesas), Bolsonaro não poupou verbas de pesquisa em saúde, combate a incêndios florestais, manutenção de hospitais universitários e demarcação de terras indígenas, entre outros.
Com papel central no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sofreu corte de R$ 12,7 milhões na verba de pesquisa e ensino. Também houve cortes em verbas de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia (R$ 72 milhões) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que perdeu R$ 43 milhões.
No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a verba destinada a prevenção e controle de incêndios sofreu corte de R$ 17,2 milhões. O equivalente a 25% da dotação inicial (R$ 67,2 milhões) e abaixo do destinado às ações em 2021 (R$ 57,4 milhões). A verba do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fiscalização, prevenção e combate a incêndios R$ 75,6 milhões também ficou menor que o executado em 2021 (R$ 87,5 milhões).
Bolsonaro ainda vetou R$ 1,6 milhão da verba de demarcação de terras e proteção de povos indígenas, ações executadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Outros R$ 171,9 mil foram subtraídos de dotações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reconhecimento de territórios quilombolas e consolidação de assentamentos rurais.
Também foram cortados R$ 162,7 milhões em recursos previstos para funcionamento, apoio a projetos e pesquisas conduzidas por hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação. Além dos hospitais, foram cortados R$ 499 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostram que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) perderam 51% da verba para financiar pesquisas nos últimos dez anos. A falta de recursos será ainda mais aguda em 2022.
Do PT Nacional
