Debater e ouvir os anseios da sociedade sobre os principais pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que trata da Reforma da Previdência, foi o objetivo da audiência pública realizada na segunda-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. Os autores da sessão foram o deputado José Ricardo (PT-AM), e o presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD).
Todos os participantes da audiência manifestaram-se contra a PEC 06/2019. Como resultado das discussões, foi proposta a organização de um abaixo-assinado eletrônico contra a reforma, com endereço a ser divulgado em breve, bem como a realização de outras audiências em ruas e praças públicas, estendendo aos demais municípios do estado. Todos os encaminhamentos feitos nessa discussão serão encaminhados à bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
O economista Inaldo Seixas fez uma breve apresentação com explicações sobre os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores e também à economia brasileira. Seixas explicou que a Previdência, que visa garantir rendimento em casos de perda de capacidade laboral, não possui déficit, como vem afirmando o governo federal. O que existe é uma desvinculação de verbas, em que o governo usa parte de recursos em outras áreas. E que a narrativa do fim dos privilégios não se sustenta na proposta da reforma, ao contrário, permanecerá para militares, juízes e empresários e prejudicará os trabalhadores que menos recebem renda.
“Essa proposta de reforma é da morte”
Durante o debate, o deputado José Ricardo afirmou ser totalmente contrário a essa proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados porque prioriza as empresas em detrimento dos trabalhadores, mas que defende uma reforma que cobre e combata os grandes devedores da Previdência, por exemplo. Ele explicou que, de um modo geral, essa PEC obrigará os trabalhadores brasileiros a contribuírem por muitos mais anos com a Previdência, sendo que os empresários não terão essa mesma obrigatoriedade. Além disso, prejudicará os idosos, já que o acesso para receber um salário mínimo de benefício será dificultado a essa faixa etária. Prejudicará as mulheres, que serão obrigadas a trabalhar e a contribuir por mais tempo, estendendo-se às professoras e aos professores, às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais, e muitos outros pontos da reforma que prejudicam a população, principalmente os mais pobres.
“O que de fato o governo federal pretende fazer é a transformação do sistema de Previdência em um sistema de capitalização, em que o mais pobre será o mais prejudicado. Isso significa que o trabalhador vai fazer um depósito de um valor que será descontado no seu contracheque. Dessa forma, a empresa não irá recolher mais nada, e o governo não fará mais nada, porque não terá mais benefício. Ou seja, o trabalhador irá capitalizar valores, para no futuro receber um benefício. Um valor que você não terá acesso, onde financeiras irão aplicar o dinheiro e ganhar em cima disso. E, no futuro, talvez se ganhe menos do que um salário mínimo, uma vez que para receber 100% do seu salário, o trabalhador terá que ter 65 anos de idade e contribuir com a Previdência por 40 anos. É uma proposta de reforma da morte”.
Sociedade
Coordenadora da Pastoral Regional da Pessoa Idosa, Vera Lúcia Souza, ressaltou que serão grandes os prejuízos causados às idosas e aos idosos brasileiros, caso essa reforma seja aprovada no Congresso. “Nosso objetivo é ajudar e dar alento aos nossos idosos, por meio das nossas visitas domiciliares. Estamos juntos nessa luta e, por isso, estamos aqui hoje deixando o nosso repúdio a essa proposta”.
Representando a voz dos trabalhadores rurais, Edjane Rodrigues, presidenta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetagri), afirmou que já esperava toda essa perseguição aos menos favorecidos. “O governo quer revisar a aposentadoria do agricultor, do pescador, do indígena. Pessoas necessitadas que não têm renda fixa. Setenta por cento da produção no País vêm desses trabalhadores, por meio da produção da agricultura familiar. Queremos uma proposta que dê sustentabilidade ao País. Que possamos nos dar as mãos e revisar essa proposta que irá prejudicar a população”, disse ela, propondo que esse tipo de audiência possa ser realizada em vários municípios do Amazonas.
CUT
Para representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Kátia Braga esse momento é muito difícil para os trabalhadores, que estão sendo massacrados pela falta de emprego e, agora, com essa reforma que está sendo proposta pelo governo, principalmente para as mulheres que estão acima de 30 anos, pois hoje já sofrem com a discriminação no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Se essa reforma fosse boa, Bolsonaro incluiria os militares, cargo que ele mesmo se aposentou aos 33 anos”, disparou.
Já a representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Isís Tavares, completou que a reforma não é simples e não será boa para o povo brasileiro como está sendo dito pelo governo federal, por meio de uma campanha midiática. Ela ressaltou que essa economia de R$ 1 trilhão, conforme justificativa da Presidência, trará graves prejuízos à população dos municípios do Amazonas. “A Reforma da Previdência impactará diretamente os municípios, cuja economia circula praticamente em torno da Previdência. Vejo que o futuro do interior do Amazonas será de muita miséria, pobreza e daí as consequências disso, como violência, fome. Temos que fazer também essa análise e alertar a população dessa péssima proposta para o País”.
Participaram da audiência, dentre outros órgãos e entidades: Sindicato dos Plásticos do Manaus, Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Amazonas, Central Sindical e Popular (CSP) com Lutas, Conselho dos Leigos da Arquidiocese de Manaus, Projeto Escolinha Alternativa, Sindicato dos Servidores Públicos do Amazonas (Sindsep), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomep), Sindicato dos Previdenciários (SindPrev), Missionárias Servas do Espírito Santo, Sindicato dos Aquaviários (Sintraqua), Associação dos Moradores da Comunidade Pico das Águas, Movimento de Mulheres Resistência, Serviço de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), Rede Um Grito Pela Vida, Comunidade Ajurê, Partido dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Secretaria de Estado da Habitação (Suhab) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (SindPetro).
Assessoria de Comunicação
