Em maio de 2019, Bolsonaro assinou um decreto alterando o CONAMA, órgão que sempre teve uma atuação técnica e independente ao definir as normas ambientais, mas que a partir dali, passou a ser controlado pelo governo. Com a nova configuração, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, derrubou portarias que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, além da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, que também caiu.
Desde o ano passado, o CONAMA teve uma redução de 92 para 22 membros. O governo Federal ficou com 9 cadeiras, enquanto a sociedade civil passou a contar com apenas quatro representantes de entidades ambientalistas e dois indicados por entidades empresariais. As demais cadeiras são dos governos estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, perderam lugar no conselho as organizações indígenas; entidades ligadas à ciência; a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; o ICMBio; a ANA e outras organizações ligadas à agenda ambiental.
Não é de se admirar, portanto, que o “novo CONAMA”, mais Bolsonarista, tenha reduzido os mecanismos e instrumentos legais de proteção ambiental com certa facilidade, colocando todo o Sistema Ambiental brasileiro em risco. Além das revogação das portarias que protegem manguezais e a restinga, o colegiado aprovou uma resolução que dispensa projetos de irrigação do licenciamento ambiental e outra que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento, medidas polêmicas que colocam em risco os recursos naturais e a vida.
A pressão contra as medidas assassinas de Salles e Bolsonaro vem sendo tão grande que, no dia seguinte à flexibilização das regras ambientais, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu através de uma liminar as revogações do CONAMA. A suspensão, no entanto, durou pouco: um desembargador aceitou recurso da União e derrubou a liminar. Em paralelo, o STF acatou ação do PT cobrando explicações por parte do Ministro. A guerra jurídica é apenas mais um elemento que revela que a preservação do meio-ambiente segue em disputa: o governo patrocinando a morte e o Brasil sedento pela vida.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
