Nesta Semana do Meio Ambiente, o governo Federal brasileiro lançou uma nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). É um projeto ousado, mas tangível, envolvendo nada menos do que 17 ministérios, resultado do trabalho de uma comissão criada no primeiro dia de governo Lula, que definiu 4 eixos de atuação: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento territorial e fundiário e instrumentos normativos econômicos.
A meta é zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, se aproveitando também de medidas bem-sucedidas adotadas a partir de 2004, ainda no primeiro governo Lula, que foram descontinuadas em 2016 e que voltam com força total. As medidas incluem a criação e ampliação de Unidades de Conservação; retomada de conselhos, fundos e comissões na área de clima e correção de atos do governo anterior que reduziram a ambição climática do País. Muitas destas ações já estão em andamento, como a recuperação de órgãos e políticas socioambientais, como o Ibama, ICMBio, INPE e até o Incra e a FUNAI.
Além da nova fase do PPCDAm, o governo Federal assinou 5 decretos na área ambiental; mais 2 decretos para ampliação e criação de Unidades de Conservação e instituiu uma comissão para a preparação da COP30, Conferência do Clima da ONU que deverá ser realizada no Brasil em 2025. Não é difícil perceber, portanto, a centralidade conferida à pauta ambiental por parte do governo do presidente Lula.
Com isso, o Brasil tem uma oportunidade única não apenas de fazer a sua lição de casa no enfrentamento da crise climática, mas de cumprir a própria Constituição Federal na garantia de um ambiente equilibrado para todos; resgatar o cuidado e a valorização dos povos tradicionais, grandes parceiros da conservação e de quebra, se tornar o protagonista global das mudanças necessárias para que a nossa forma de existir no planeta seja respeitosa, harmônica e sustentável. Uma política ambiental efetiva, como vem sendo construída hoje para o Estado brasileiro, é o grande desafio do presente e o nosso passaporte para o futuro.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
