O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), de audiência pública para debater sobre à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas, que constam no texto do relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), no PL de Licenciamento Ambiental.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), é necessário que haja uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental e de desburocratização, mas para ele não há consenso em garantir o cumprimento da legislação. “Parece que não é consenso quando se trata de garantir o cumprimento da legislação de tudo aquilo que a gente avançou em termo de reconhecimento e de consolidação de legislação ambiental. Quando eu falo de legislação ambiental tem a ver com interesse geral comum, e quando a gente fala de direitos coletivos, falamos de direitos de povos e de comunidades”, defendeu o deputado.
No dia 8 de agosto foi apresentado pelo deputado Kim uma quarta versão do texto. Nesta versão está a exclusão do processo de licenciamento dos impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura, além de isentar a infraestrutura do licenciamento em obras como a dragagem em portos de mares e rios, além de ampliação ou reparos de estruturas existentes, como rodovias e ferrovias.
Tatto afirmou ainda que é preciso levar em consideração os impactos indiretos. “Em todas as legislações de licenciamento no mundo inteiro se consideram os impactos indiretos. O relatório aqui é tão atrasado que não considera esse impacto. O mundo inteiro avança nesse sentido. Até mesmo um asfalto na Amazônia tem muito impacto indireto”.
O projeto 3429/2004 tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lorena Vale
