O deputado Nilto Tatto (PT-SP) critica em nota a decisão do ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que recomenda a extinção de Conselhos no País. Os colegiados são indispensáveis à formulação de políticas públicas e, sob o governo de ultradireita de Jair Bolsonaro, sofrem ameaças de extinção, pelo caráter autoritário e antidemocrático do governo federal. Tatto alerta para a possível extinção do Conama, mencionada por Lorenzoni em ofício circular encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente.
Veja a nota na íntegra:
A ineficiência, mediocridade e autoritarismo como política de governo
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recomendou em Ofício Circular a “extinção, adequação ou fusão de colegiados”, alegando que seu objetivo seria “aumentar a eficiência das atividades desempenhadas pelo Governo Federal”.
Os conselhos, grupos de trabalho e comitês são organismos que promovem a participação da sociedade civil na formulação e gestão de políticas públicas. Ou seja, ao contrário do que diz o ministro, esses órgãos qualificam e conferem maior eficiência e transparência para as atividades do Governo. Extingui-los é mais um ato que reforça o caráter obscuro, autoritário e antidemocrático do atual governo.
Em um país de dimensões continentais e extremamente diverso como o Brasil, eliminar estes Conselhos é uma medida reducionista, que compromete o caráter democrático inerente à diversidade de visões.
O ofício da Casa Civil encaminhado ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, lista 23 colegiados, incluindo como órgão passível de extinção o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que foi palco há poucos dias de uma reunião repleta de constrangimentos, atos de autoritarismo e até agressões físicas a um Conselheiro, praticadas por seguranças do Ministério do Meio Ambiente.
As ações do atual governo, visando cercear a legítima participação da sociedade civil, devem ser repudiadas com veemência, por todos que defendem a democracia e a diversidade. Ações intimidatórias não farão recuar os nossos compromissos com a justiça, a democracia e a sustentabilidade socioambiental.
Nilto Tatto
Deputado Federal
Secretário Nacional do Meio Ambiente do PT – SMAD
