O deputado Nilto Tatto (PT-SP) denunciou em plenário portaria do Ministério da Justiça e Cidadania do governo ilegítimo de Michel Temer que suspende a realização de atos de gestão da pasta. “Isso, na prática, significa paralisar o ministério, comprometendo inúmeras ações, em diferentes áreas de políticas públicas. Por exemplo, significa paralisação dos convênios de proteção às testemunhas, de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte, a inauguração das novas Casas da Mulher Brasileira para abrigar mulheres vítimas de violência, entre outros”, explicou o petista.
Para tentar barrar a iniciativa, o deputado Nilto Tatto apresentou nesta terça-feira (14) o projeto de decreto legislativo (PDC 417/16) para sustar os efeitos desta portaria. “É inconcebível que um governo interino e ilegítimo adote medidas que bloqueiem e paralisem políticas tão duramente conquistadas”. O PDC será apreciado pelo plenário da Câmara.
O deputado do PT lembrou que nos governos Lula e Dilma houve avanços, “nunca vistos”, na promoção dos direitos humanos, com políticas públicas específicas. “Nos últimos anos vimos grandes avanços nas políticas para mulheres, igualdade racial, direitos indígenas, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros grupos que sofrem discriminação, exclusão e violência. Uma institucionalidade de transparência e participação foi criada, e estava amadurecendo”, ressaltou.
Ainda, de acordo com Nilto Tatto, a portaria 611 do governo ilegítimo vem confirmar as ações implementadas pelo presidente interino Michel Temer que, ao assumir o governo, extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “O governo interino, de homens ricos e brancos, dá mais um passo para desmontar as políticas de direitos humanos que são constitutivas da nossa democracia. Se o ministro interino pretende seguir nessa linha de atuação, seria mais honesto trocar o nome da pasta para Ministério da Extinção da Justiça e da Cidadania”, finalizou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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