No Brasil, há pelo menos 30 anos, o poder público vem debatendo os impactos da ação do homem no meio ambiente e suas consequências para a vida no Planeta. A academia e os movimentos socioambientalistas, nos quais eu me incluo, no entanto, já faziam esta denúncia há muito mais tempo, mas a conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi um divisor de águas. Isso porque novos acordos e parâmetros internacionais seriam estabelecidos a partir da Eco 92.
De lá para cá, tivemos uma montanha russa de avanços e retrocessos, ora mirando um futuro melhor para esta e as próximas gerações, ora fechando os olhos para o enfrentamento às emergências climáticas, como vimos no Brasil entre 2016 e 2022. É motivo de celebração, portanto, a retomada do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), bem como a criação de uma política análoga para o bioma vizinho, o PPCerrado. Também devemos comemorar a transversalidade que a pauta ambiental passou a ocupar neste governo, assim como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o resgate da política ambiental brasileira como um todo, a partir do fortalecimento do Ibama, do ICMBio, do INCRA, da FUNAI e do INPE, só para citar alguns exemplos.
É justamente este compromisso com o meio ambiente e a vida que norteou a inclusão da transição energética como um dos principais eixos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado recentemente pelo governo Federal. Em que pese todos os programas bem sucedidos encampados até aqui, o Brasil nunca teve investimentos tão voluptuosos quanto os R$540 bilhões que serão empenhados na transição energética e na reorganização de nossas cidades, para que se tornem mais resilientes e sustentáveis.
A postura adotada pelo governo brasileiro até aqui, revela a consciência de que enfrentar as consequências do aquecimento global é parte do processo de combate às desigualdades, já que são sempre os países mais pobres e dentro deles as parcelas mais pobres da população, que mais sofrem com as catástrofes ambientais. O governo brasileiro assume corretamente que estas são pautas indissociáveis e que este processo depende de uma transição energética eficiente, que finalmente tomará seu curso.
* Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
