Na última semana, o governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal duas listas, somando 35 projetos, que o presidente da República considera prioritários. Há de se imaginar que entre eles figurassem propostas como a extensão do auxílio emergencial; medidas para acelerar a aquisição de insumos e melhorar a logística para a vacinação contra a Covid-19 ou mesmo alguma propositura capaz de gerar emprego e renda. Doce ilusão.
A lista de prioridades de Bolsonaro passa longe das necessidades reais do povo brasileiro, da recuperação econômica ou da promoção da soberania nacional. Estamos falando de projetos que autorizam a grilagem e a mineração em terras indígenas; ampliam a posse de armas de fogo; privatizam empresas e serviços estratégicos, mas acima de tudo, que ameaçam a preservação ambiental e a recuperação social e econômica do Brasil.
O governo encaminhar projetos e definir prioridades não é algo novo, tampouco ilegal ou antiético, mas ao contrário, é uma prática comum e saudável, que fortalece o diálogo entre executivo e legislativo, desde que respeitada a independência dos poderes. Nesse caso, no entanto, não fossem os projetos verdadeiros atentados contra a nação, ainda caberia uma crítica: com a liderança das duas casas nas mãos de parlamentares apoiados por Bolsonaro, não há a menor chance dos debates serem minimamente democráticos.
Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que irá dar agilidade às propostas, sacrificando as Audiências Públicas e a participação popular nos processos, demonstrando que a vontade soberana do povo brasileiro passará ao largo das decisões tomadas por ele. O mesmo deve ocorrer no Senado. Muito aquém de trabalhar pelo Brasil, o que veremos em 2021 é uma intensificação das pautas antipovo apresentadas em 2020. É como se o governo, a Câmara e o Senado se juntassem para dizer aos brasileiros que agora é cada um por si. E assim também morrem as democracias.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
