A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23), por unanimidade, uma proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que realizará, no âmbito do colegiado, iniciativas de acompanhamento e controle de ações do Ministério do Meio Ambiente e de todas as suas autarquias sobre o monitoramento e fiscalização do desmatamento nos biomas brasileiros desde janeiro de 2019.
Dados oficiais produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam o avanço do desmatamento da Amazônia a taxas extremamente altas no primeiro semestre de 2019, comparativamente ao mesmo período de 2018. Os dados divulgados não deixam dúvidas de que há um processo descontrolado de desmatamento em curso. Essa conjuntura perigosa para o meio ambiente motivou a apresentação da proposta.
“Na prática, o discurso e a abordagem oficial sobre o problema estão eivados de permissividade com o velho e indesejável padrão de ocupação predatória da Amazônia, baseado na expansão desordenada da fronteira agrícola, na exploração criminosa dos recursos florestais e outras formas de extrativismo que solapam os ecossistemas e os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. O governo ataca a política ambiental, rebaixa e desqualifica o papel do Ibama e do ICMBio, e avança com medidas que instigam e promovem o desmatamento”, afirmou o deputado Tatto, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.
A relatoria da PFC, como é conhecida esse instrumento parlamentar, ficará a cargo da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O presidente da comissão, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), está incumbido de nomear os membros encarregados de promover as ações de fiscalização do ministério, apontando ações cabíveis diante das revelações e dados obtidos pelos parlamentares a cargo da PFC.
Assessoria Parlamentar
Foto: Halley Pacheco de Oliveira/CreativeCommons
