O deputado Nilto Tatto (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei (PL 4752/2019), que institui a data de 19 de agosto como o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
A data foi escolhida porque entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na cidade de São Paulo, quinze pessoas em situação de rua foram cruelmente atingidas na cabeça por fortes golpes enquanto dormiam e sem possibilidade de defesa, levando a óbito sete delas. O caso teve repercussão internacional.
Para o deputado Nilto Tatto, “estabelecer essa data dá visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, preconceito e violência, bem como fortalecer a luta pela inclusão nas políticas públicas, como moradia, habitação, trabalho, educação e saúde, promovendo ampla conscientizando sobre seus direitos”, afirmou.
O projeto será remetido à Mesa Diretora da Câmara, que fará a distribuição às comissões permanentes de mérito, iniciando em breve sua tramitação.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gabriel Paiva
