Quem acompanha a política nacional, em especial as atividades da Câmara dos Deputados, certamente assistiu na semana passada ao final melancólico da CPI do MST. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no início do ano para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, não conseguiu reunir provas de suas teses infundadas, terminando assim sem um relatório.
O uso de uma CPI para perseguir movimentos sociais de luta pela terra, como também para tentar impedir o avanço de políticas de promoção da Reforma Agrária não é um expediente novo – esta é a terceira Comissão de Inquérito instalada de 2000 para cá, com esse mesmo objetivo – nenhuma delas com sucesso. A Constituição Federal garante o direito à terra, mas também determina que ela cumpra uma função social, definindo quais áreas podem e devem ser destinadas à Reforma Agrária. O MST ocupa terras que não cumprem sua função social justamente para que se cumpra a Constituição, pressionando o Estado a destinar para a agricultura familiar terras devolutas à União, por exemplo, ou cujos proprietários cometeram crimes graves.
Qual a importância da Reforma Agrária?
Hoje no Brasil, 45% da área rural é de propriedade de menos de 1% dos proprietários. A concentração de terras e o modelo agropecuário adotado por boa parte dos grandes latifundiários tem enorme impacto social, econômico e ambiental. São grandes produtores de soja, cana e milho, produtos de exportação que não tem como destino a mesa dos brasileiros. Estudos apontam que quase 70% dos alimentos que consumimos vem da agricultura familiar.
Por que isso afeta a todos?
Além de democratizar o acesso à terra, evitando o êxodo rural e o consequente adensamento e espraiamento de favelas, com todas as suas consequências, a Reforma Agrária ainda permite um modelo ambientalmente sustentável, que fortalece a economia de pequenas e médias cidades, garante qualidade dos alimentos e reduz a inflação sobre os mesmos. Se engana, portanto, quem pensa que a luta pela terra é um problema apenas de quem mora no campo. Não é de lá que vem os alimentos que consumimos?
* Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
