Desde 2019, o governo federal vem batendo recordes de arrecadação (impostos + aluguel ou venda de bens da União + prestação de serviços + títulos do Tesouro Nacional + indenizações), chegando aos índices mais altos dos últimos 28 anos. No entanto, apesar das enormes cifras engordando o caixa do Estado, o teto de gastos e a política econômica de Bolsonaro e Guedes impediram que estes recursos chegassem às áreas mais necessitadas.
Para se ter uma ideia, dos R$ 15 bilhões congelados pelo governo apenas em 2022, 60% são da saúde, educação e desenvolvimento regional somadas. O presidente da República e o ministro da Economia, afirmam que os cortes em serviços essenciais seriam necessários para que o teto de gastos não fosse ultrapassado. Acontece que, por ao menos 5 vezes desde 2019, o inominável extrapolou este teto, totalizando R$ 213 bilhões gastos além dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95.
O resultado é que não há recursos para a merenda escolar; para remédios no posto de saúde; para a confecção de passaportes e o controle migratório pela Polícia Federal; pagar fornecedores; bolsas dos estudantes e serviços como a limpeza e a segurança de equipamentos públicos, seja uma escola, creche, posto de saúde, hospital ou universidade. Na área ambiental, o Ibama, ICMBio e o Inpe respiram por aparelhos. Servidores não tem dinheiro sequer para ir à campo, tendo que trabalhar de forma remota, prejudicando o trabalho fundamental de fiscalização do Ibama, por exemplo, que teve um corte de R$90 milhões.
Se engana quem acha que esta não é uma decisão política, uma vez que o governo deliberadamente deixou de honrar seus compromissos com a população para afagar deputados e ampliar sua base aliada. Foi uma opção de Bolsonaro, por exemplo, priorizar o Orçamento Secreto, que, ao invés de destinar recursos para atender uma política pública para determinado setor, os canaliza para que parlamentares contemplem suas bases através de emendas.
Após destinar bilhões dos cofres públicos para “conquistar” o apoio do Congresso, o presidente usa o pouco excedente em caixa para pagar apenas algumas das despesas obrigatórias, que nem sempre são quitadas, acabando com os investimentos em serviços essenciais e gerando uma enorme dívida que ele pretende repassar para o próximo presidente.
* Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
