O ITESP, instituto responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária, inclusive pelo reconhecimento dos Quilombos no Estado de São Paulo, ficou de fora da lista de empresas públicas, instituições e autarquias extintas pelo governo Dória com a aprovação do PL 529. Apesar de ter sido poupada, a falta de recursos pode engessar a entidade, prejudicando uma de suas principais atribuições – a titulação de territórios quilombolas.
O desmonte aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada incluiu a extinção da Fundação Zoológico; do Instituto Florestal; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU); da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP). São empresas e autarquias estratégicas, de serviços, pesquisa ou de amparo a pessoas e grupos vulneráveis que compõe um patrimônio público.
O projeto que vem sendo chamado pelo governo do Estado de “reforma administrativa”, é na verdade um presente para a iniciativa privada, que poderá assumir empresas e serviços essenciais de mão beijada. O prejuízo para o povo paulista é imensurável: além de perder seu patrimônio, o PL 529 facilita a demissão de servidores e o aumento de impostos. Mas porque cobrar a conta da parcela mais pobre da população, quando seria possível cobrir o déficit acabando com as isenções de impostos destinadas à corporações empresariais, por exemplo?
Tal qual seus antecessores no Palácio dos Bandeirantes e o atual presidente da República, João Dória não se importa em sacrificar os mais pobres, justamente aqueles que mais precisam do Estado, para beneficiar empresários, especialmente se puder capitalizar em cima do processo. Além do ITESP, outras entidades foram poupadas do desmonte, como a Fundação para o Remédio Popular (FURP); a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), mas isso está longe de ser uma boa notícia, já que sem recursos, todas elas seguem ameaçadas.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
