(*) Nilto Tatto
Historicamente, todas as conquistas no universo laboral foram resultado de mobilização social. As melhores condições de trabalho e renda; a redução da carga horária; a garantia de férias e do 13º salário; o acesso ao fundo de garantia e à aposentadoria, por exemplo, demandaram organização e luta de trabalhadoras e trabalhadores pelo mundo todo ao longo de muitos anos.
Neste sentido, o dia 1º de maio não é apenas um momento de celebração, mas uma ocasião importante para reforçar a importância da mobilização de todas as categorias por direitos. A data remete ao movimento grevista de Chicago (EUA), no final do século XIX. A paralisação que reivindicava a redução da jornada de trabalho de 12 para 8 horas diárias, mobilizaria mais de 300 mil operários naquele País, culminando na extrema violência do Estado e na morte de trabalhadores.
A partir desta e de outras manifestações que ganhavam corpo pelo mundo, o 1 de Maio passou a ser reconhecido internacionalmente como Dia do Trabalhador. No Brasil, mesmo depois da implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi necessária muita disposição de diversas categorias, de professores a metalúrgicos, bancários e servidores públicos, entre tantos outros que lutaram por direitos. Não é preciso nem dizer a importância que o movimento sindical teve em todos esses processos.
Hoje, com o aumento da precarização do trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos, diversas categorias estão fragilizadas, superexploradas e mal remuneradas, sem qualquer garantia ou proteção, enfrentando também dificuldades, quando não a impossibilidade, de organização e luta. É o caso, por exemplo, dos motoristas de aplicativo, responsáveis não apenas pela prestação do serviço, mas por todo o custo operacional e de equipamentos envolvidos. Se ficam doentes ou o carro quebra, não tem garantias, como não tem férias, 13º ou seguro médico.
A desregulamentação da atividade de motorista, como de qualquer outra atividade laboral, é sempre benéfica para o patrão e, na mesma medida, prejudicial para o empregado. A forma como essa relação será regulamentada, no entanto, vai demandar muita organização, conscientização e luta dos trabalhadores, do contrário seria como voltar ao século XIX.
(*)Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
