O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) protocola nesta quarta-feira (2), no Plenário da Câmara, a PEC em Defesa da Representação Indígena, de sua autoria. A proposta tem por objetivo aperfeiçoar a democracia brasileira ampliando a participação política dos povos indígenas que têm sido historicamente excluídos da política representativa do país.
A PEC dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de deputado federal para as comunidades indígenas. A proposição fixa em quatro o número de vagas reservadas à representação especial para deputados indígenas, adotando tratamento eleitoral análogo a Território para a totalidade de comunidades indígenas, dando opção para que o eleitor indígena, no momento de seu alistamento eleitoral, escolha por votar nas eleições gerais ou nas eleições para candidatos à representação especial para povos indígenas.
São coautores da proposta os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-PE).
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
