As emendas ao Plano Nacional de Educação 2011-2020 e o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, que tramitam na Câmara dos Deputados, foram os temas debatidos pelo deputado Newton Lima (PT-SP), durante Encontro do Fórum Nacional de Educação, que ocorreu nesta quinta-feira (18), em Brasília.
O parlamentar lembrou que o conteúdo desses dois projetos demanda uma análise profunda, considerando suas complexidades e importância para educação brasileira. “A Lei de Responsabilidade Educacional será um instrumento permanente para garantir a qualidade de ensino para nossos jovens”, afirmou o deputado. O parlamentar será um dos titulares da Comissão Especial que será formada para analisar o PL.
De acordo com o projeto, prefeitos, governadores e a União poderão responder a ações na Justiça caso não cumpram metas educacionais estabelecidas em lei.
Conforme já anunciou o ministro da Educação, Fernando Haddad, para saber o que cobrar, conforme prevê a proposta de lei Responsabilidade Educacional, promotores e procuradores terão como base o Plano Nacional de Educação. O novo Plano Nacional de Educação, que pode ser alterado pelos congressistas, prevê aumento de recursos públicos para o ensino: dos atuais 5,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 7%.
Nexta sexta-feira, o deputado Newton Lima acompanha a presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração de 1993 unidades habitacionais em São José do Rio Preto (SP).
Assessoria Parlamentar
