Deputados petistas que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apresentaram nesta terça-feira (20) ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as três propostas da Bancada do PT protocoladas no início de fevereiro deste ano que alteram a legislação tributária brasileira.
O objetivo de cada uma delas é promover a justiça fiscal no País, tornando o sistema cada vez mais progressivo – ou seja, paga mais quem ganha mais. Participaram do encontro os deputados Assis Carvalho (PT-PI), Claudio Puty (PT-PA), Pedro Eugênio (PT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP).
Um dos projetos (PL 3154/12) dispõe sobre a redução das alíquotas que incidem sobre os alimentos da cesta básica nacional. Os cálculos apontam que a carga fiscal média sobre os alimentos encontra-se atualmente na faixa de 14,1%. Como o gasto das famílias de baixa renda é percentualmente maior com o consumo de alimentos, recai sobre elas a tributação excessiva dos alimentos. “Nelson Barbosa elogiou a iniciativa e afirmou que essa desoneração já é um caminho seguido pelo governo que pode ser intensificado”, afirmou Cláudio Puty.
Outro projeto (PLP 130/12) institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal. Sobre essa proposta, Puty afirmou que o representante do Ministério da Fazenda considera a ideia positiva, mas precisa ser mais bem estudada pelo governo.
O último projeto (PL 3155/12) está dividido em três itens. Um deles determina a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre algumas transações que são isentas de tributação, como a distribuição de lucros ou dividendos. Atualmente, os sócios e proprietários de empresas, ao apresentarem suas declarações de ajuste de IR, não pagam imposto sobre o que recebem em forma de distribuição de lucro. A única parte tributável na declaração deles é o chamado “pro labore”, que representa quantia muito aquém dos elevados valores que ganham a título de distribuição de lucros ou dividendos – completamente isentos.
Esse mesmo projeto também quer impedir que grandes empresas reduzam seus lucros tributáveis com os juros pagos aos seus acionistas, como se decorressem de uma operação de empréstimos. Isso permite atualmente a dedução desses gastos para apuração do Lucro Real pelas empresas. Dessa forma, há uma redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que diminui o recolhimento desses tributos.
Ainda nesse projeto, a bancada petista propõe tributar em 15% os títulos públicos quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
Acerca dos três projetos apresentados, a ideia agora é fazer um amplo debate na Câmara entre os representantes do governo e a bancada petista.
PEC 71/11 – Durante a reunião desta terça-feira, o deputado Assis Carvalho detalhou ao secretário a proposta de emenda à constituição (PEC 71/11), de sua autoria, que modifica a distribuição do ICMS sobre operações do comércio eletrônico, propondo uma justa partilha do imposto entre estados de origem e estados consumidores. Também falou sobre o projeto de lei proposto por lideranças sindicais para diminuir a carência para o saque do FGTS, em caso de demissão do trabalhador. Nelson Barbosa foi receptivo às propostas.
Tarciano Ricarto
