Por mais de quatro horas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou, nesta terça-feira (29), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as iniciativas que o governo tem adotado para sedimentar as bases para a retomada do crescimento econômico, com inclusão e mais empregos. Barbosa reconheceu que o momento econômico do País é desafiador e que a evolução do debate político pode ajudar nos problemas econômicos e, no mesmo sentido, a resolução dos problemas econômicos também pode ajudar a encontrar saídas no debate político. “É uma via de mão dupla”, afirmou.
O ministro Nelson Barbosa apontou que o rápido ajuste externo, com a alta do dólar, por exemplo, favoreceu o País porque o déficit externo em conta corrente caiu, ao passo que os investimentos estrangeiros diretos cresceram. As exportações, ao garantirem maiores receitas, também contribuem para a melhora dos números e isso se incorpora os sinais positivos da economia.
A queda da inflação é outro fator que atua na reversão das perspectivas negativas. “Hoje nosso principal desafio é promover, ao mesmo tempo, uma estabilização da renda e do emprego, tendo em vista que as projeções do mercado e do próprio governo indicam a probabilidade de termos um segundo ano de retração do nível da atividade econômica”, explicou.
O ministro da Fazenda não dourou a pílula, reconheceu que este ano a economia tende a se retrair, com o PIB podendo ficar negativo em 3,1%, embora o mercado fale em 3,9%. Na prática, a Fazenda e o governo trabalham para que as medidas de estabilização de curto prazo tenham como efeito a preservação dos empregos e da renda e, no longo prazo, voltem a garantir um crescimento sustentável.
Este ano, a reprogramação fiscal do governo deve conter regras com efeitos de longo prazo, estabelecendo um maior controle do gasto público para fazer frente a eventuais quedas de receitas. “É importante combinar estas duas iniciativas aparentemente contraditórias: uma ação de curto prazo de estabilização e uma regra fiscal de médio e longo prazo que garanta o controle do gasto”, afirmou.
Nelson Barbosa destacou que a modificação do câmbio, a partir de 2014 —com a subida do dólar perante o real — refletiu-se na recuperação do saldo comercial, indo a 1% do PIB em 2015. Para este ano, deve chegar a 2,5% do PIB. Na prática, com esse aumento do saldo comercial será possível gerar mais empregos e mais renda no Brasil. “Acontece que o maior desafio é o reequilíbrio fiscal. Do lado das contas externas, o ajuste está indo bem, o desafio está do lado fiscal”, disse ele.
O lado fiscal diz respeito aos gastos que o governo tem com o custeio da máquina pública, gastos obrigatórios e discricionários. Só que o governo tem mais lentidão para ajustar suas despesas às receitas, porque existem despesas obrigatórias, fixadas por leis e pela própria Constituição. O governo não pode cortá-las em uma canetada.
“Isso não é uma particularidade do Brasil. É uma característica de todas as democracias avançadas do mundo. As questões orçamentárias são decididas e autorizadas pelo Congresso Nacional. Nesse processo, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de propor medidas. A aprovação, obviamente, cabe ao Congresso Nacional”, observou.
Outro desafio está do lado da receita, aquilo que se arrecada em impostos e contribuições. A evolução, por exemplo, da chamada receita primária da União, que junta as receitas de impostos e as receitas não tributárias, como as concessões, dividendos e royalties, voltaram ao patamar de 21,1% do PIB, percentual de 2002. Esse ponto negativo teve como resultado a frustração de arrecadação de impostos ao longo do período, porque a redução da atividade e queda de preços de commodities, como o petróleo que caiu de 140 dólares o barril para 40, influenciaram a arrecadação.
Nelson Barbosa lembrou que todos os países que enfrentaram uma redução do seu nível de atividade após a crise de 2008 viram suas despesas subirem em proporção do PIB porque essas despesas têm regras de longo prazo, que não são ajustáveis rapidamente diante de uma redução do PIB.
“O primeiro impacto de uma redução do PIB é aumentar o peso das despesas obrigatórias. O segundo passo para lidar com isso é adotar reformas estruturais que permitam e deem os instrumentos ao Governo para controlar essas despesas obrigatórias. Foi isso que foi feito nos Estados Unidos, foi isso que foi feito na Europa, é isso que precisa ser feito no Brasil. Só que esse é um processo que não é automático”, explicou.
No final de sua apresentação, após responder questionamentos de mais de 15 senadores, Nelson Barbosa lembrou que por oito anos, lá nos Estados Unidos, democratas e republicanos fizeram um embate sobre despesas e receitas do governo. O ajuste feito abarcou 50% de medidas do lado das despesas e 50% do lado das receitas. O resultado é que agora, no final do governo de Barack Obama, os problemas foram solucionados e a economia volta a crescer com controle dos gastos.
“Portanto, se der tempo à democracia, a democracia resolve. Eu acredito que isso vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil também. Nossos problemas fiscais não têm solução rápida. Não serão eliminados num passe de mágica por qualquer que seja a solução política encontrada para a situação atual. Temos que enfrentar a rigidez das despesas e sermos capazes de recuperar as receitas”, disse o ministro.
PT no senado
