A deputada Natália Bonavides (PT-RN) criticou duramente o projeto de lei (PLN 18/2019) do governo, enviado ao Congresso Nacional nesta semana, solicitando um remanejamento de mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias. A deputada destaca que a medida foi apresentada exatamente no dia que o plenário começaria a apreciar o segundo turno da Reforma da Previdência. “O objetivo da proposta é garantir o pagamento das emendas prometidas aos deputados e às deputadas que votaram a favor do projeto do governo, tirando recursos de diversas políticas importantes, como educação e segurança pública”, denunciou.
No PLN 18/2019, o governo prevê o reforço dos recursos destinados a cinco ministérios (Defesa, Saúde, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Cidadania). Para isso, foram canceladas dotações de 11 pastas. No Ministério da Educação, o saldo líquido das mexidas representa uma redução de R$ 926,5 milhões nas verbas.
Natália Bonavides disse que o povo brasileiro já está pagando a conta da reforma “injusta” da Previdência e acrescentou que mais uma vez a educação brasileira “não escapou da tesoura de Bolsonaro”. Ela citou que no Rio Grande do Norte, a medida retira recursos destinados ao funcionamento da UFRN, UFERSA e IFRN, além de atingir a implantação do Hospital da Mulher e a compra de equipamentos para Polícia Civil. “O nosso mandato está atento às arbitrariedades do governo e vai atuar contra esse projeto que prejudica a educação e a segurança pública do povo potiguar”, declarou a deputada.
Os cortes chegam a retirar R$ 3.963.044,00 da UFRN, R$ 1.271.380,00 da UFERSA e R$ 2.474.274,00 do IFRN, além de prejudicar também a implantação do Hospital da Mulher, com um corte de R$ 4.797.925,00. Da segurança pública poderá ser cancelado o envio de R$ 3.254.021,00, que seriam destinados para a compra de aparelhamentos utilizados nas investigações realizadas pela Polícia Civil. Todos esses valores estão expostos no Projeto de Lei nº 18/2019. “O cancelamento destes recursos poderá inviabilizar o funcionamento das instituições, prejudicando e sucateando os serviços prestados”, alertou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
