Chegamos aos 100 dias de governo de Bolsonaro com todos os indicadores, dados e pesquisas afirmando que é o pior início de governo em muito tempo. E não poderia ser diferente.
A palavra de Bolsonaro não vale um risco na água. Em campanha, ele falou que uma reforma da previdência seria uma desumanidade com pessoas de 65 anos, e a proposta atual é muito pior que é isso. Ou seja, um homem sem palavra e que liderou uma campanha baseada em mentiras, discursos fáceis e uma rede estruturada em fake news para enganar o povo brasileiro.
É claro que a avaliação desses 100 dias não seria diferente: o pior dos últimos tempos. As pessoas vêm percebendo a fragilidade desse governo que não tem respostas para os problemas do povo. Não é só uma questão de desorganização ou bate cabeça entre os principais nomes do governo; o seu conteúdo é produto de um conluio para desmontar o Estado Brasileiro, os seus serviços públicos e a sua soberania.
O governo Bolsonaro é fruto desse conjunto de mentiras, calúnias, falsidades: um verdadeiro estelionato eleitoral. O golpe contra Dilma, uma presidenta honesta e legítima; a fraude jurídica que impediu Lula, o candidato que sempre foi o primeiro lugar em todas as pesquisas, através de uma condenação e de uma prisão injustas; a fraude de uma campanha eleitoral que se baseou em delírios e absurdos.
Em 100 dias, o governo vem mostrando a que veio: destruir os direitos do povo brasileiro, acabar com a soberania nacional e achatar a democracia ao máximo, pois, com o povo tendo liberdade, direitos e soberania, os interesses e privilégios dos poderosos estão ameaçados. Esse governo é constituído pelas fraudes que permitiram sua ascensão e pela destruição que integra o seu projeto.
Bolsonaro nunca escondeu que serviria aos ricos. Assim, faz um governo que bate continência e rasteja perante o presidente dos Estados Unidos, entregando nossas riquezas aos estrangeiros, por meio de uma política econômica que só agrada os banqueiros. É um governo que estimula o racismo, a violência contra as mulheres e a população LGTB, desprezando os direitos humanos.
Sua conduta nesta área é marcada pelo desmonte na política de mulheres e pela retirada da população LGBT das políticas de promoção de direitos humanos. Além disso, a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas estão sob forte cerco, num ambiente de fortalecimento da bancada ruralista no próprio governo. O desmonte da organização administrativa das políticas sociais e de direitos humanos, com a extinção do Ministério do Trabalho e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por exemplo, além dos ataques às organizações sindicais, mostram que esse governo veio mesmo para destruir, como o próprio presidente afirma.
A política de ataques ao desenvolvimento e aos direitos também é profunda. A aprovação da reforma da previdência (PEC 06/2019) é seu principal projeto, eleito como prioridade pelo mercado financeiro. O projeto destrói a aposentadoria do povo brasileiro, com a proposta de “capitalização”, beneficiando os banqueiros que vão lucrar muito com a privatização e com a liberação de mais recursos do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, além de reduzir o valor dos benefícios de imediato. Em resumo, a PEC destrói o sistema de seguridade social, que é essencial para a redução das desigualdades sociais no país. Enquanto a classe trabalhadora é penalizada – principalmente as mulheres, professoras e professores, idosos pobres, pessoas com deficiência e camponeses -, megaempresas seguem lucrando ao mesmo tempo em que acumulam débitos de milhões de reais com a previdência. No caso dos militares, a distorção prossegue, com imensas vantagens para quem é da cúpula, enquanto amplia ainda mais a diferença de tratamento com praças da base.
Na educação, o ministro indicado para assumir a pasta sequer durou 100 dias. Aqui, é importante destacar que existe um problema de gestão e ausência de metas também, mas é primordialmente uma questão de mérito, de conteúdo violador e para aniquilar qualquer conquista civilizatória. O projeto do governo para a área de educação é exatamente o que foi implantado pelo ministro Vélez Rodrigues: o da destruição. Bolsonaro não esconde sua intenção de sufocar as políticas de educação, amordaçar o pensamento livre, nem mesmo sua ânsia de perseguir os profissionais da educação, com episódios como o da carta enviada às escolas com o slogan de sua campanha, a instituição de uma comissão de censura para excluir questões do ENEM, e o risco de não realização da prova por não conseguirem imprimi-las. Além disso, a movimentação do ministro da economia para retirar a exigência constitucional de um mínimo a ser investido na educação põe em risco o cumprimento do Plano Nacional da Educação (PNE) e até mesmo a existência do FUNDEB, o que indica, juntamente com a nomeação do novo ministro, que o projeto implantando nos primeiros 100 dias persistirá até o fim do governo.
Outro eixo de desmoronamento das políticas de garantia de direitos é o da saúde. Nessa área, o governo mantém o congelamento dos investimentos, conforme a malfadada emenda constitucional do “teto dos gastos públicos”, que teve o voto favorável de Jair Bolsonaro. Além disso, ainda querem aprovar a extinção da obrigatoriedade dos investimentos públicos em saúde e educação. É nesse sentido que seu principal marco tem sido a inviabilização da permanência do convênio com Cuba, que sustentava o programa “Mais Médicos”, e que consistiu numa medida totalmente desumana, pois deixou os rincões do Brasil descobertos de atendimento, em nome de preconceitos ideológicos e corporativos.
Muito se fala sobre combater o crime e a corrupção, mas a verdade é que se trata de um governo que submergiu na lama e continua nela imersa. O caso Queiroz, o envolvimento e as ligações da família Bolsonaro com milícias no Rio de Janeiro, as candidaturas laranjas de mulheres no partido do presidente, são alguns exemplos de situações que marcaram os primeiros 100 dias de desgoverno bolsonarista.
O ministro Sérgio Moro é o mais emblemático exemplo da fraude: condenou Lula sem provas e ganhou de presente um ministério estratégico e que controla um setor fundamental, que é o aparato policial. Apesar das declarações do ex-juiz, anteriores ao seu ingresso no governo, que revelavam reticência com medidas de facilitação de acesso a armas, a busca por agradar o chefe e a fixação do bolsonarismo pela violência foram maiores que as provas e as evidências. Das medidas propostas para esta área, se destaca a facilitação da posse de armas, uma falácia que tenta se justificar no combate à violência e que na verdade só vai piorar a situação do país nesta área e tornar ainda mais altos os índices de feminicídio, que tantas vezes ocorrem dentro de casa. Além disso, seu “pacote anticrime” terá o potencial de aumentar a já brutal situação de extermínio da juventude pobre e negra, ao legitimar ainda mais a violência institucional: será uma carta branca para a barbárie.
Outra face da barbárie se manifesta de forma cruel na ampliação do desemprego e na destruição da proteção dos direitos trabalhistas. O governo Bolsonaro não apresentou nenhuma resposta concreta sobre o aumento do desemprego no país. Pelo contrário, a fome continua aumentando, e o governo investe no aprofundamento da precarização provocada pela reforma trabalhista. Grotescamente, decidiu atacar a metodologia de pesquisa do IBGE acerca do número de desempregados. Com o lema de que o trabalhador teria que escolher entre ter “emprego sem direitos” ou “direitos sem emprego”, Bolsonaro leva o país a bater recorde de informalidade e de desemprego.
A questão dos interesses das classes dominantes precisa ser destacada, pois Bolsonaro foi eleito por meio de uma poderosa aliança entre setores do empresariado brasileiro e do grande capital internacional, que financiaram de forma ilegal e corrupta sua campanha. Há interesses internacionais que buscam subtrair nossas riquezas, impor ao Brasil uma condição de dependência e submissão e retomar o controle político, militar e territorial de toda a região, como demonstra a ofensiva brutal contra o povo e o governo venezuelano.
Além disso, setores poderosos da burocracia de Estado agem para que os crimes relacionados aos Bolsonaros não sejam punidos: o caixa dois da campanha, os funcionários fantasmas e laranjas de toda a família, a fraude nas contas eleitorais e a relação direta com membros de milícias são exemplos. Aqui também existem interesses muito nítidos, como ficou demonstrado por meio da criminosa ação dos procuradores da Lava Jato que tentam se apropriar de um fundo de mais de um bilhão de reais, sob a mentirosa bandeira de combate à corrupção.
Fazer um balanço destes primeiros 100 dias é ilustrativo do fiasco, do despreparo, da estupidez, mas isso não deve nos levar a conclusões de que este governo vai ser derrotado sozinho, “apenas” por ser desastroso e incompetente. Essa é uma ilusão muito presente na esquerda e que precisa ser enfrentada. As classes dominantes deram o golpe em Dilma, prenderam Lula, realinharam nossa política externa com os EUA, aprovaram a reforma trabalhista e a emenda constitucional do congelamento dos investimentos, e não fizeram tudo isso para depois permitir que estas medidas pudessem ser rapidamente desfeitas por um novo governo apenas quatro anos depois.
Também se ilude quem acha que o vice-presidente Mourão é uma solução palatável: trata-se de um general linha dura, que homenageou torturador, endossa a política externa entreguista de Bolsonaro e não irá decepcionar os seus. Por tudo isto, é preciso entender que, por mais despreparado, atrapalhado e tosco que seja este governo, não será um passeio derrotá-lo.
Pela frente, teremos muita mobilização e conscientização sobre a destruição em curso. Serão tempos de muita luta e resistência popular em defesa da aposentadoria, do emprego, do desenvolvimento, dos direitos humanos, da soberania. Nas ruas, redes, escolas, parlamentos, fábricas, praias, igrejas, em todos os lugares iremos levantar as nossas bandeiras e conversar com cada um e cada uma sobre o que está em jogo.
Também é fundamental a nossa ação na campanha pela liberdade e pela anulação da pena do presidente Lula, que liderou todas as pesquisas eleitorais até ter o registro de sua candidatura ilegalmente cassado. Lula segue como a principal liderança e referência da classe trabalhadora brasileira e devemos vincular a luta pela sua liberdade com a libertação do povo brasileiro de um projeto de atraso, de destruição e de desumanização.
Há espaço para derrotarmos este governo, suas ideias e mudar a correlação de forças na sociedade a nosso favor. Para isso, o nosso mote deve ser organizar a resistência e nos prepararmos para uma longa e difícil jornada de polarização, enfrentamento, disputa de consciência na sociedade e contraposição de projetos. Sabemos que isso não será fácil, mas temos a mais absoluta certeza de que a causa da liberdade da classe trabalhadora precisa e irá triunfar. Venceremos!
*Natália Bonavides, deputada federal (PT-RN)
