A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou, na última quarta-feira (27), projeto de lei (PL 1.189/19) que institui o Programa Educação Democrática.
O projeto apresentado pela parlamentar na Câmara dos Deputados, além de combater as ameaças à liberdade de ensino e aprendizagem, veda a militarização da gestão das escolas públicas de educação básica e a imposição de padrão estético como requisito para o acesso de estudantes às instituições de ensino públicas e privadas.
O projeto de lei também ressalta o direito de estudantes se associarem livremente através de grêmios, núcleos, centros acadêmicos, diretórios estudantis, coletivos e formas similares de organização política.
Para a deputada, o momento é de reafirmar as liberdades democráticas inscritas na Constituição Federal e os princípios da educação para a cidadania consagrados na LDB.
“No momento em que o governo de extrema direita combate fantasmas como o marxismo cultural e a ideologia de gênero, propondo a militarização da educação e ameaçando a liberdade de ensino e aprendizagem, faz-se necessário contrapor o ideário autoritário e reafirmar o direito à educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade social para todas e todos”.
Para Natália Bonavides, “não podemos admitir que um estudante negro seja impedido de acessar uma escola pública em razão do seu cabelo black power porque a escola foi militarizada e os militares não aceitam cabelo black power. Isso é racismo institucional. Assim como não podemos admitir que as professoras sejam impedidas de combater a LGBTfobia em sala de aula somente porque o ministro da educação acha que combater a LGBTfobia significa ensinar menino a beijar menino e menina a beijar menina”.
O PL 1.189/2019, que institui o Programa Educação Democrática, será distribuído para tramitar nas comissões temáticas pertinentes ao tema.
Assessoria de Comunicação
