Representantes dos trabalhadores, parlamentares e até o próprio presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) defenderam nesta quarta-feira (5) a manutenção dos Correios como empresa pública, rechaçando as ameaças de privatização já divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), no auditório Nereu Ramos da Câmara, todos eles reconheceram a importância social da empresa e os prejuízos que uma possível privatização pode trazer ao País e a sociedade.
O próprio presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, deixou claro que não há motivo para privatizar a empresa. Ele informou que a empresa em 2018 teve lucro de R$ 161 milhões, tem índice de 99% de entrega dentro do prazo das mais de 1,2 milhão de encomendas diárias, e é a única presença do Estado em cerca de 60% dos municípios brasileiros.
“Temos um equilíbrio financeiro instável porque buscamos o lucro nos serviços onde temos concorrentes, para garantir a nossa missão estatal de entrega de correspondências. Em 324 municípios temos lucro, mas em 5.246 temos prejuízo. Se privatizar o lado bom, quem vai pagar a conta do outro lado? O Estado ou a população com mais impostos? O papel dos Correios é espetacular para atender as regiões mais distantes do País. Qual empresa teria condições de fazer isso? ”, indagou.
A afirmação do presidente dos Correios contraria declaração do próprio presidente Bolsonaro, que já disse à imprensa ter dado autorização para a privatização da empresa. Segundo o general Juarez Aparecido de Paula Cunha, a ECT “é uma empresa estratégica, autossustentável, insubstituível, e uma empresa cidadã, um orgulho para o Brasil”. O discurso foi muito aplaudido pelos funcionários dos Correios presentes no auditório, que gritaram na sequência as palavras de ordem “Não, não, não a privatização” e “a privatização, é coisa de ladrão”.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), um dos autores do requerimento que viabilizou a reunião e presidente da Comissão de Legislação Participativa, deu um testemunho pessoal de como o serviço dos Correios chegam a regiões distantes do País. “Estive recentemente em uma cidade no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, no município de Água Formosa, visitando o distrito de Águas Quentes. Em frente ao local onde eu estava tinha uma agência dos Correios, o único órgão público daquele distrito”, afirmou.
Como forma de fortalecer e aumentar a receita dos Correios, Leonardo Monteiro defendeu a aprovação de dois projetos. Um de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), PL 7638/17, que institui a fidelização dos serviços postais da União junto aos Correios. O outro, de autoria do próprio parlamentar, cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp). A proposta tem como objetivo custear os serviços dos Correios em locais que não dão retorno financeiro a empresa.
Apenas 8 países no mundo tem privatização total dos Correios
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Mauro Cesar Alves da Silva, disse que os Correios ocupam a 6º colocação no ranking mundial de qualidade de serviços. “Similar à de países europeus, muito menores em extensão territorial”, observou. Ele lembrou ainda que apenas em oito países do mundo os serviços de correios são 100% privatizados: Malásia, Malta, Países Baixos, Cingapura, Líbano, Portugal, Aruba, Grã-Bretanha. “Somados, eles são do tamanho do Mato Grosso”, apontou.
Já o representante da Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT, Fábio Oliveira, ressaltou que uma possível privatização prejudicaria principalmente a população. “São os Correios que regulam os preços que a concorrência põe no mercado, principalmente de entrega de encomendas. Esse setor tem tendência a cartelização, e (com a privatização) ficaríamos nas mãos de duas ou três empresas que cobrariam o preço máximo, enquanto hoje os Correios cobram um preço justo e acessível”, advertiu.
O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, disse que a apresentação do presidente dos Correios deixou claro que não existe motivo para a privatização dos Correios. Porém, ele alertou os funcionários da empresa que é preciso “construir a resistência para evitar a privatização”. “Só depende de nós”, declarou.
Agenda antinacional
Para a vice-presidente da comissão de Legislação Participativa, deputada Erika Kokay (PT-DF) e para o deputado Rogerio Correia (PT-MG), também autor de um dos requerimentos que viabilizou a reunião, a venda dos Correios é parte de uma agenda antinacional que pretende entregar o patrimônio nacional aos interesses do mercado financeiro nacional e internacional.
“Nada justifica a privatização de uma empresa rentável e eficiente como os Correios. Por isso na próxima semana, no dia 14 de junho, temos que parar o Brasil. Contra a venda do patrimônio nacional, contra o fim da aposentadoria e contra o desemprego”, conclamou Kokay. Na mesma linha, Rogerio Correia ressaltou que apenas a luta dos funcionários dos correios e da classe trabalhadora pode evitar a entrega do País ao capital financeiro.
“As ameaças de privatização feitas pelo presidente Bolsonaro e Paulo Guedes não se limitam apenas ao Correios. Essa mesma privataria querem fazer com a Petrobras, e é o mesmo que fizeram com a Vale, privatizada por R$ 3,8 bilhões e que hoje tem lucro de mais R$ 20 bilhões por ano. Temos que enfrentar esse governo conservador, retrógrado e atrasado. Por isso é preciso unificar os trabalhadores na greve geral e mostrar nossa força nas ruas”, afirmou Rogério Correia.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas José Ricardo (AM), Zé Carlos (MA), Bohn Gass (RS), Benedita da Silva (RJ), João Daniel (SE), Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP) e Rubens Otoni (GO).
Héber Carvalho
