Na presidência da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) tem trabalhado com foco nos interesses do povo brasileiro. São projetos debatidos e aprovados, sob a coordenação do deputado mineiro, que preside o colegiado em 2023.
Aviação Civil
Para o deputado Paulo Guedes, a aprovação do PL 5442/2020 tornará passagens aéreas acessíveis ao público, haverá melhora na infraestrutura dos aeroportos, além de incrementar o turismo aquecendo a economia do País.
Um importante projeto que trata dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) foi relatado pelo deputado Paulo Guedes e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O resultado positivo foi graças à articulação do parlamentar, que preside a Comissão, e o apoio dos demais deputados. Com a aprovação do projeto, os recursos da FNAC também poderão ser usados na cobertura dos custos de desapropriações de áreas destinadas a novas instalações aeroportuárias.
A medida contou com o apoio dos membros da CFT. “A minha missão como presidente da Comissão de Finanças e Tributação tem sido esta, de trabalhar em benefício do nosso povo. Por isso, comemoro essa vitória que vai proporcionar o barateamento das passagens aéreas, impulsionar o turismo e aquecer a economia do país”, disse Paulo Guedes.
No projeto, será possível a utilização dos recursos do FNAC para desapropriações, desde que a ampliação do aeroporto em questão não seja uma obrigação do concessionário. Isso proporciona uma maior flexibilidade no uso dos recursos, permitindo que a infraestrutura aeroportuária do País possa ser expandida de forma mais eficiente e estratégica.
Além disso, Paulo Guedes apresentou um substitutivo que amplia o limite de garantia que pode ser fornecida às empresas aéreas com recursos do FNAC, passando de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões. Essa mudança era uma reivindicação do setor e contou com o apoio do governo através do Ministério de Portos e Aeroportos, o que demonstra a importância da medida para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de aviação no Brasil.
Recomposição da malha aérea
Vale lembrar que a aprovação do projeto vai possibilitar ainda a recomposição de nossa malha aérea, com a reativação de vários destinos que foram cancelados durante a pandemia, o que acarretou tantos prejuízos sociais e econômicos. Beneficiará não apenas as empresas que hoje já operam, mas servirá como um atrativo para a entrada de novas empresas no País atuando nesse setor.
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Assessoria de Comunicação deputado Paulo Guedes
