Atuação do Ministério das Mulheres ajuda a explicar ampliação de órgãos específicos para ações de gênero
Para combater a violência doméstica contra a mulher, problema social que acomete milhões de meninas e mulheres no Brasil, ter órgãos que atuem na área é fundamental. Chamadas de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), essas instâncias podem ser criadas nos municípios, estados, além do governo federal, caso do Ministério das Mulheres, criado pelo governo Lula 3.
As prefeituras são importantes parceiras na implementação das políticas para as mulheres desenvolvidas pelo governo federal, além de executarem e desenvolverem suas próprias ações e políticas públicas, dentro de suas condições orçamentárias e estruturais das suas administrações.
Casas da Mulher Brasileira, Secretarias da Mulher, Centros de Referência da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Casas Abrigo são exemplos de estruturas que as prefeituras podem executar na administração pública. Já as Procuradorias da Mulher, os Observatórios e as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher são instâncias que podem ser criadas nas estruturas das câmaras de vereadores.
De 2018 até 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um crescimento de 11,4% na ampliação desses órgãos no território nacional. Atualmente, o índice está em 31,3%, ante 19,9%, há seis anos.
A informação foi divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que 31,3% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de órgão executivo de políticas para as mulheres em 2023. O resultado equivale a 1.743 cidades de um total de 5.570. Ou seja: 3 em cada 10 prefeituras contavam com estruturas operacionais de políticas para as mulheres no ano passado.
No entanto, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a proporção que tinha órgãos executivos de políticas para as mulheres foi de 97,6% no período. Já entre os municípios menores, com até 5 mil moradores, o percentual com estruturas do tipo foi de 14,3%.
MMulheres empenhado em incentivar prefeituras na criação de OPMs
A ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), atual secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, informa que o Ministério das Mulheres tem muitas prioridades, entre elas, a de investir na criação e na estruturação, pelos governos municipais e estaduais, de Secretarias de Políticas para as Mulheres.
A ex-senadora lembra que, desde que a ministra assumiu, já foram realizados dois foros nacionais de OPMs com gestoras. Segundo Fátima, o primeiro foi realizado em 2023, e reuniu 262 secretárias estaduais e municipais de mulheres, que discutiram orçamento, planejamento e estruturação das secretarias. Também houve muita troca de experiência na condução das políticas públicas para esse setor da população. O segundo foro nacional de gestoras de políticas para as mulheres foi realizado este ano e reuniu cerca de 300 gestoras.
“A ministra foi categórica neste encontro, em priorizar o empoderamento das mulheres por meio da criação de secretarias de políticas públicas. Neste debate, também ficou muito presente a importância das mulheres ocuparem mais espaço de poder e decisão. Como sabemos nós, mulheres, estamos sub-representadas na política. O Ministério também fez um edital de investimento para contribuir na estruturação desses espaços de gestão pública. Por exemplo, fizemos o edital número 1 no início de 24 para fortalecer e estruturar os organismos de políticas para as mulheres. Ao todo, foram 17 estados contemplados com o investimento total de mais de 4 milhões de reais”, informou.
De acordo com a secretária, o MMulheres está no processo de organizar o Encontro Nacional das Secretárias Estaduais de Mulheres: “A ministra Cida se mantém firme no seu esforço de fortalecer e empoderar as secretárias. Ela tem cobrado constantemente de prefeitos, inclusive de quem foi candidato e candidata a prefeituras, que criem secretarias de mulheres. Não é pouca coisa. É a determinação do nosso governo de colocar as mulheres no orçamento. Portanto, reforço aqui a importância dos governos estaduais e municipais fortalecerem as secretarias de políticas para as mulheres. E, por fim, reafirmo o compromisso deste governo de fazer política de enfrentamento à misoginia e às violências contra as mulheres. O Brasil não aceita e não tolera o ódio e a violência contra as mulheres”, defendeu Fátima.
A secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, define os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) como essenciais para a multiplicação das ações do governo federal nos territórios, mas, acima de tudo, para que as mulheres que estão nos territórios possam acessar serviços de proteção.
“Também é essencial que as câmaras de vereadores e vereadoras tenham comissões de mulheres e procuradorias para dar celeridade a apurações de casos, bem como receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. Destaco também o trabalho promovido pelo Ministério das Mulheres na promoção de encontros e atividades que reúnem as secretárias de mulheres de estados e municípios. Isso fica claro quando vemos os dados do IBGE que mostram que houve um crescimento, de 2018 pra cá, no número desses OPMs. A gente precisa de união em todo o país para enfrentar e combater a violência contra mulheres e meninas.”
Qual o impacto da ausência de OPMs?
Danielle Gruneich, advogada, especialista em Direitos Humanos e assessora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, avalia o impacto que este dado tem na execução das políticas públicas para mulheres nos municípios.
Para ela, quando se tem organismos específicos de mulheres no Poder Executivo Local, há um órgão voltado exclusivamente para a promoção da igualdade de gênero e para atender às necessidades das mulheres em geral: “Não tendo este organismo, como uma Secretaria de Mulheres, as pautas femininas ficam diluídas no meio de tantas outras demandas. Uma secretaria municipal de mulheres favorece tanto a execução direta da política pública que tenha a mulher como público-alvo como a transversalidade de gênero na implementação das políticas públicas das demais pastas”, explica.
Questionada sobre o que pode ser feito para reverter esse quadro, a advogada defende que é o momento de fazer com que os prefeitos e as prefeitas recém-eleitos compreendam a importância de ter um órgão específico voltado para as mulheres, as quais possuem demandas específicas.
“Outro ponto fundamental é discutir o orçamento com foco em gênero e raça, de forma a ser um instrumento de enfrentamento das desigualdades e não de manutenção das capturas locais pelos grupos que já têm privilégios. Não menos importante é ter a governança municipal totalmente voltada para a transversalidade das políticas públicas: em tempo de fazer mais com menos, temos que focar no que realmente faz a diferença para as grandes demandas da população”, afirma.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Folha de São Paulo
