“Uma Reforma Tributária sem recorte de gênero não criará as condições necessárias para a superação da pobreza e a desigualdade social que atinge as mulheres pobres brasileiras, principalmente as negras”. Essa foi a constatação a qual chegaram as palestrantes do seminário “Reforma Tributária sob a Perspectiva de Gênero”, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara nesta terça-feira (21). Mediado pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), o evento fez parte do calendário oficial do “Março Mulher”, da Câmara dos Deputados.
Durante o debate, a parlamentar gaúcha ressaltou que a Reforma Tributária é uma grande oportunidade para o País reduzir as desigualdades sociais que atingem principalmente as mulheres. “A Reforma Tributária com recorte de gênero é um importante debate que vem na esteira da proposta do presidente Lula que é fazer uma reforma que tenha um olhar para quem mais precisa, e com certeza as mulheres sofrem mais com as desigualdades sociais. Portanto, essa reforma é uma oportunidade que temos para reduzir essas desigualdades”, destacou Denise Pessôa.
Representando o Ministério da Fazenda no evento, a assessora especial do ministro Fernando Haddad Fernanda Santiago frisou que a Reforma Tributária proposta pelo governo Lula tem entre seus objetivos atacar as desigualdades tributárias e sociais existentes no País. Ela citou, por exemplo, a proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – que vai fundir PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI – para simplificar o sistema tributário permitindo maior arrecadação e redução da taxação sobre o consumo. O novo imposto terá alíquota única e não será cumulativo.
“A pobreza no Brasil tem gênero e cor, é feminina e preta, pois são principalmente as mulheres negras de famílias monoparentais que gastam praticamente toda a sua renda no consumo de produtos e serviços essenciais. Com uma tributação menor sobre o consumo, os pobres terão sua carga tributária reduzida”, explicou Fernanda Santiago.
Cashback
Além da redução da carga tributária sobre o consumo, a assessora do ministro Haddad ressaltou ainda a sugestão do governo de criação do ‘cashback’ (“dinheiro de volta”), modalidade de devolução pelo governo de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Segundo Fernanda Santiago, estudos do Ministério da Fazenda indicam que o cashback pode beneficiar até 72 milhões de brasileiros pobres, dentre esses 72% de negros e 57% de mulheres.
Reforma Tributária e Justiça Social
Apesar de os avanços representados pelo IVA e o ‘cashback’, mulheres especialistas em Direito Tributário cobraram ainda outras medidas adicionais para promover a igualdade de gênero no País. A coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito-SP), Tathiane Piscitelli, ressaltou que o IVA não poderia ter uma alíquota única de 25% – como vem sendo proposto pelo governo – pelo fato de incidir igualmente sobre produtos que, inclusive, podem potencialmente promover a violência de gênero e prejudicar a saúde.
“Além do IVA, deveríamos ter uma taxação seletiva, por exemplo, sobre armas e munições, que tem vitimado muitas mulheres, além de também taxarmos outros produtos prejudicais à saúde como bebidas alcoólicas, o tabaco e refrigerantes”, apontou.
A coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidado do Ministério das Mulheres, Ana Clara Ferrari, também ressaltou que a Reforma Tributária em discussão no país precisa criar as condições para as mulheres saírem da pobreza.
“Quarenta e três por cento das mulheres ocupadas no Brasil ganham até 1 salário mínimo. Estimativas atuais apontam que 53% das famílias já são chefiadas por mulheres. Portanto, quando falamos de Reforma Tributária com recorte de gênero estamos falando da maioria da sociedade brasileira”, observou.
Também participaram do seminário a professora-assistente da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Melissa Demari, e a integrante do Grupo de Estudos de Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito de São Paulo Luiza Machado.
Héber Carvalho
