A Bancada do PT na Câmara reafirmou nesta quinta-feira (13), durante a reunião em que foi apresentado o parecer do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a disposição do partido em derrotar a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes. De acordo com os petistas, os poucos pontos retirados pelo relator da proposta original do governo não modificam o caráter cruel da reforma com os trabalhadores mais pobres do País, que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social. Eles afirmaram ainda que esse é o recado que virá das ruas durante a Greve Geral marcada para esta sexta-feira (14).
Os deputados petistas Gleisi Hoffmann (PR) – presidenta nacional do PT – e Henrique Fontana (RS) afirmaram que apesar da retirada da capitalização e do endurecimento das regras de acesso ao BPC e a aposentadoria rural, do parecer, a proposta de reforma ainda é muito cruel com os trabalhadores.
Foto: Pablo Valadares
Entre as principais críticas à reforma de Bolsonaro, os petistas apontam a permanência do aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos; a exigência de 40 anos de contribuição para acesso a aposentadoria integral (100% da média); a mudança no cálculo da aposentadoria, de 80% das maiores contribuições para 100%, além da redução do valor da pensão por morte.
“Este relatório, ao invés de cortar os braços decidiu cortar ‘apenas’ as mãos. A reforma continua muito ruim principalmente contra os trabalhadores do RGPS, que recebem no máximo R$ 5,800 e onde mais de 80% recebem até 2 salários mínimos de aposentadoria. Onde está o privilégio nisso? O PT é contra essa reforma, e amanhã (14 de junho) estaremos ao lado do povo na greve geral porque também não aceitamos o corte de direitos promovido pelo governo Bolsonaro”, afirmou Gleisi.
Para o deputado Henrique Fontana a saída de alguns pontos da reforma no parecer se deve “a mobilização do povo que não baixou a cabeça para as ‘verdades’ arrogantes do mercado financeiro que diziam que a reforma era a salvação do Brasil”. Ele ressaltou que a luta para derrotar a reforma de Bolsonaro ainda não acabou.
“Nós do PT e da oposição defenderemos o povo contra as injustiças enormes que ainda estão neste relatório. Como no caso do confisco brutal, injusto e inaceitável contra milhões de trabalhadores, principalmente do Regime Geral da Previdência Social”, acusou Fontana.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o relator “ficou no meio do caminho” ao não retirar todas as maldades da reforma. “As mobilizações nas ruas brasileiras, ocorridas nos dias 15 e 30 de maio, foram responsáveis pela retirada de parte das maldades que estavam na reforma do governo. O problema é que o relator ficou no meio do caminho, porque mantém o núcleo da maldade (contra os trabalhadores) no RGPS, que confisca parte da aposentadoria de quem menos recebe no Brasil. Esse núcleo de maldade precisa ser retirado totalmente, e isso será exigido amanhã nas ruas durante a greve geral”, afirmou.
Por conta de um acordo entre os líderes dos partidos na Comissão Especial da Reforma, o relatório e o parecer – com 190 páginas – foi dado como lido e apenas o voto do relator foi proferido. Um pedido de vistas ao texto (mais tempo para análise) foi concedido aos parlamentares, transferindo o início da discussão sobre o mérito do parecer para a próxima terça-feira (18).
Também participaram da reunião na Comissão da Reforma os deputados petistas Carlos Veras (PE), Jorge Solla (BA), José Guimarães (CE), Rubens Otoni (GO), Arlindo Chinaglia (SP), Reginaldo Lopes (MG) e Alencar Santana Braga (SP).
Conheça algumas mudanças feitas pelo relator no texto da Reforma da Previdência (PEC 06/19):
Capitalização
Proposta do governo: altera o atual sistema de repartição solidária (onde os trabalhadores da ativa mantém as atuais aposentadorias) para o regime de capitalização (cada trabalhador poupa individualmente para sustentar a própria aposentadoria).
Proposta do relator: Retira essa proposta do texto mantendo o atual sistema.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: determina a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
Proposta do relator: reduz a idade mínima das mulheres para 55 anos e o tempo de contribuição para 15 anos. Mantém as regras do governo para os homens.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos pobres teriam direito a receber o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 998) apenas com 70 anos. Atualmente é de 65 anos. Como compensação, cria um benefício de R$ 400 para idosos partir dos 60 anos.
Proposta do relator: mantém as regras atuais do BPC, permitindo que os idosos recebam um salário mínimo a partir dos 65 anos.
Idade mínima e tempo de contribuição para trabalhador urbano
Proposta do governo: a PEC 06 estipula a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição é de 20 anos para ambos os sexos.
Proposta do relator: mantém a mesma idade mínima, porém reduz o tempo de contribuição em cinco anos para as mulheres.
Estados e municípios
Proposta do governo: estende as regras da reforma para os estados e municípios.
Proposta do relator: retira do texto estados e municípios. Cada ente terá de fazer leis próprias para alterar seus regimes de Previdência.
Professores
Proposta do governo: impõe a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.
Proposta do relator: reduz para 57 anos a idade mínima para as mulheres.
Abono Salarial
Proposta do governo: determina que o abono será pago apenas aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo (R$ 998).
Proposta do relator: aumenta o limite do abono para r$ 1.364,43.
Héber Carvalho
