O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), rechaçou hoje (12) o projeto de resolução apoiado pela base bolsonarista que mudou o Regimento Interno da Casa, constituindo uma alteração “extremamente grave” que vai ferir diretamente o direito de expressão da Oposição e da Minoria. “Querem tirar a voz do povo, impedir que um Parlamentar, que tem representação popular, possa falar”, denunciou ele.
O projeto de resolução 84/19 aprovado é do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), ao qual foram apensados outros projetos, como o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros líderes bolsonaristas. O relator da matéria foi o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
A mudança, segundo Bohn Gass, é inaceitável, pois configura uma espécie de mordaça às oposições, que terão um papel decorativo frente a uma maioria eventual no plenário da Câmara. “Se o deputado não pode falar, não está se aprimorando o regimento, está se tirando a voz do povo pelo mandato popular, restringindo-se o direito de manifestação. Isso é grave para democracia”, afirmou o líder do PT.
Atitude ditatorial
Ele chamou a atenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por se colocar a serviço do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e enfraquecer a Câmara dos Deputados. Para Bohn Gass, o projeto espelha a pior parte do capitão presidente, que é evitar o contraditório, numa “atitude ditatorial”.
“Não! Esta Casa não pode dizer ‘sim, senhor’ ao presidente da República, que quer destruir o Brasil”, exclamou o líder do PT. “Esta Casa tem que ter democracia, respeitar a vontade popular e, portanto, rejeitar” o projeto de mudança do regimento interno, completou o líder antes de ser aprovada a mudança.
Ele questionou tanto o mérito como o processo de votação da matéria, que não passou por debates nas comissões, embora seja um tema estratégico. “Por que fugir do debate? Quem tem argumento sólido não tem receio, faz o debate”, comentou.
A verdade dos números
Ele desmentiu os bolsonaristas de que a oposição, com a postura de obstrução, seja obstáculo à aprovação de matérias. Mostrou números: em 2021, das 11 medidas provisórias, houve obstrução só em duas, ou seja, 18%; projetos de lei, de 69 houve obstrução em 15, o equivalente a 21%; projetos de lei de conversão, dos 4, em 1, 25%.
Diálogo é a essência da democracia
Bohn Gass frisou que nos projetos de alteração de emenda constitucional houve diálogo com a base governista. Lembrou que não fossem os destaques e a obstrução da Oposição no projeto de lei nº 186, no qual o governo Bolsonaro não dava nenhuma progressão e avanço funcional nas categorias da segurança pública, teria sido passado um rolo compressor com prejuízos à categoria dos policiais em todo o Brasil.
“Então, são falsos os argumentos de que se faz muita obstrução”, disse, ao lembrar que a ação contrária ou de questionamento de projeto do governo por parte da oposição é inerente a qualquer sistema democrático. Bohn Gass afirmou que a obstrução permite fazer o debate, com envolvimento de toda a sociedade.
Ele denunciou que com o novo regimento vai se aprovar no mesmo dia projeto que entrar com regime de urgência. Citou como exemplo a privatização de empresas estratégicas como a Eletrobras e os Correios.
Projetos sem digital dos deputados
Bohn Gass denunciou que a medida vai também permitir que deputados se escondam diante de projetos ruins para a sociedade como um todo. Projetos poderão ser aprovados sem debates, sem transparência e sem votação nominal devido à redução do número de requerimentos, significando que os eleitores não saberão a posição de quem recebeu seu voto.
“Nós queremos manter a possibilidade do aprofundamento em questões quando estamos fazendo destaques, quando fazemos o debate artigo por artigo”, explicou o líder do PT. Lembrou que o debate permite que posições diversas da sociedade brasileira apareçam nas sessões da Câmara, independentemente de ser aprovadas ou não pelo Plenário.
Contudo, a mudança aprovada não acaba só com a possibilidade de obstrução da oposição, mas também fortaleceu o relator da matéria, impedindo qualquer minoria de atuar contra o interesse da maioria voltada à defesa de um projeto específico. “Então, estamos colocando um superpoder ao relator, sem poder fazer requerimentos ou outros debates sobre os projetos em votação”, disse Bohn Gass antes de a matéria ser votada.
Ele lembrou que os presidentes que nos últimos trinta anos antecederam o atual governo sempre dialogaram com as oposições, convivendo com processos de obstrução e de debate em torno dos projetos. “Porque esse é um direito da expressão democrática”, comentou.
“Nós estamos em uma sociedade democrática; se alguém tem outro pensamento, tem o direito de manifestá-lo, e a Câmara é exatamente a expressão da pluralidade política do País. Portanto, todos os partidos têm que exercer seu direito à manifestação”, enfatizou Bohn Gass.
O líder disse também que se houvesse a mudança do regimento interno da Câmara, deveria valer para a próxima legislatura, já que, como no futebol, “ninguém pode alterar a regra durante o jogo”, devendo ser aplicada para o próximo campeonato. Mesmo assim, a mudança foi aprovada na noite desta quarta-feira (12) por 337 votos a 110.
Redação PT na Câmara
(matéria atualizada às 20h27)
