Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (31), Alexandre Conceição, da direção Nacional do MST, anunciou que peticionará denúncia nos órgãos jurídicos competentes, contra a farsa do governo Bolsonaro em relação à titulação e privatização da Reforma Agrária no Brasil. “O pedido formal à justiça é que se cumpra a Constituição”, afirmou Conceição.
“Bolsonaro está fazendo falsa propaganda para a imprensa e enganando milhares de famílias assentadas, mesmo as que estão ávidas pela propriedade particular do seu lote”, denuncia a nota oficial do MST entregue aos jornalistas presentes à coletiva, no Centro Cultural de Brasília.
Alexandre Conceição explicou que a Constituição prevê dois tipos de titulação definitiva dos beneficiários da Reforma Agrária: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Título de Domínio (TD). Segundo ele, o que Bolsonaro está fazendo é desmontar a estrutura dos assentamentos ao individualizar os lotes e as famílias.
“O governo Bolsonaro tem anunciado a entrega de muitos documentos aos assentados, porém, a maioria não são nem CDRU, nem TD, mas apenas documentos de ocupação provisória: Contrato de Concessão de Uso (CCU), que apenas reconhece formalmente a condição de assentados que a família exerce”, diz o documento.
Mentira bolsonarista
Ainda segundo a nota, muitos só descobrem que foram “enganados” quando vão ao cartório de registro de imóveis e não conseguem averbar o documento que o Incra entrega.
“Em relação ao título de propriedade, o CCU, não vale nada, por isso que essa mentira do governo Bolsonaro que queremos acabar com ela”, asseverou Conceição.
Cadeia produtiva
Nesse formato que o governo aplica (individualizar lotes e famílias), explicou Conceição, as famílias individualizadas não conseguem ter um processo de cadeia produtiva, ou seja, do arroz, farinha, mandioca, cacau ou qualquer outro produto.
“Por isso, o MST se transformou num grande produtor de arroz orgânico, cacau, milho, café. Ou seja, para organizar as grandes cadeias produtivas é preciso ter um título CDRU, por que te dá forma coletiva de construir as cooperativas e os processos das cadeias produtivas e fazer a disputa do mercado institucional e do mercado privado”, esclareceu o dirigente do MST.
Latifúndio escravista
Alexandre Conceição rebateu também a frase utilizada por Bolsonaro quando diz que a entrega de títulos de propriedade é ‘carta de alforria’. “É uma mentira grotesca com a história do povo brasileiro. Porque quem escraviza e que sempre escravizou foi o latifúndio. A Reforma Agrária liberta, produz alimento saudável para combater a inflação dos alimentos. Então a verdadeira liberdade do campo é a gente cortar as cercas do latifúndio”, afirmou.
Farsa da titulação
Deputado João Daniel e Alexandre, do MST, durante entrevista coletiva. Foto: Gabriel Paiva
O presidente da Comissão de Integração, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), deputado João Daniel (PT-SE), é da mesma opinião que o que se está presenciando é a mentira, a farsa da titulação. “Acompanhei há uns dois meses uma caravana para um assentamento no alto sertão do Sergipe para fazer entregas de título. Um assentamento grande, uma região reformada, onde está sem nenhum real de crédito, onde as áreas irrigadas estão sem nenhuma manutenção”, denunciou.
O parlamentar informou que colocou emendas impositiva e individual para garantir a manutenção do local. “Aí o governo foi com uma grande caravana para entregar quatro títulos, e entre esses quatro, dois eram de comerciantes que haviam comprado lote irregular porque se trata de área nobre, com irrigação na região do alto sertão”, criticou.
O parlamentar disse ainda, que o governo não dá crédito e inviabilizou todo o programa. “Não há custeio do Incra e Bolsonaro faz uma propaganda de titulação e vendas das áreas que foram conquistadas com muita luta”, reclamou João Daniel.
Concentração fundiária
A nota pública do MST sobre o tema diz que “o verdadeiro objetivo da política fundiária do governo Bolsonaro, para além da propaganda enganosa, seria entregar Títulos Definitivos às famílias assentadas sem investimentos nos assentamentos, para que possam vender lotes aos fazendeiros vizinhos. Com isso estimula a concentração fundiária”.
Assista a íntegra da coletiva:
Benildes Rodrigues
